O Grupo Parlamentar do CDS, por iniciativa do Presidente Artur Lima e da Deputada Catarina Cabeceiras, apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, esta quinta-feira, um projeto de resolução que visa o apoio à recuperação, produção e comercialização de produtos hortícolas, nomeadamente o inhame e o café, nas Fajãs de São Jorge.

Desde o seu povoamento, as fajãs de São Jorge foram identificadas como detentoras de um microclima especial, com terreno fértil e, por isso, desde logo, usadas para o cultivo de produtos hortícolas, como por exemplo o inhame, a vinha e o café. Com o passar dos anos, sobretudo pela diminuição da população, o cultivo desses terrenos, nomeadamente os socalcos nas suas encostas, foram sendo abandonados. Desse abandono, resultou a descaracterização da paisagem outrora existente, num progressivo desaparecimento dos sistemas tradicionais de utilização do solo, ameaçando, assim, a própria identidade da paisagem das fajãs da ilha de São Jorge, de grande valor patrimonial e etnográfico, fundamental à implementação do Plano Integrado das Fajãs.

Para o CDS, as Fajãs têm condições únicas na Europa para a produção de café - o qual tem contribuído para o desenvolvimento e sustentabilidade da economia local – e a produção de café nas Fajãs é já um marco turístico obrigatório para quem visita a ilha de São Jorge.

O CDS considera de grande importância o incentivo à utilização do solo com diversificação agrícola nos socalcos com culturas como o café e outras com capacidade de sustentação do solo, nomeadamente, o inhame junto às ribeiras que atravessam as fajãs, com vista à ocupação e consequente proteção do solo, e à manutenção de práticas agrícolas ambiental e socialmente desejáveis.

De acordo com o CDS, os produtos hortícolas das Fajãs de São Jorge são dignos de enquadramento específico no âmbito do sistema de incentivos criado pelo Governo dos Açores para a manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera.

Deste modo, o Grupo Parlamentar do CDS recomenda ao Governo Regional que promova a melhoria e adaptação dos sistemas de incentivos existentes de apoio à recuperação, manutenção e produção agrícola em fajãs costeiras, por forma a torná-las mais atrativas às especificidades das fajãs potenciando a sua produção agrícola sustentável.