O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Artur Lima, afirmou, esta terça-feira, que é “essencial um novo paradigma de políticas públicas consubstanciadas no rigor e na transparência”.

Na primeira intervenção realizada no âmbito do debate do Plano e Orçamento da Região para 2020, Artur Lima realçou a ação diligente e fiscalizadora do CDS-PP sobre o peso da administração pública regional na nossa economia, através da constituição da Comissão de Inquérito ao Setor Público Empresarial, que “permitiu o diagnóstico do setor público empresarial regional e tornou inevitável a reestruturação do setor, a extinção de empresas e a internalização da dívida, que representam neste orçamento, só com a SAUDAÇOR e com os Hospitais da Região, cerca de 1.000M€.”

Alertando para a fragilidade do tecido económico na Região, Artur Lima relembrou que “o investimento público continua a ser o eixo da nossa economia e as nossas empresas estão fortemente dependentes da subsidiação para o investimento e para o emprego”. Observou ainda que “na agricultura, continua-se por definir opções estratégicas para a sua potencialização; nas pescas continuamos sem fazer a devida aposta nas infraestruturas de apoio em muitos dos nossos portos; o nosso comércio continua sem confiança no futuro; nos transportes continuamos sem ter um sistema integrado que corresponda aos desafios da mobilidade e da economia”.

Em nome do CDS-PP, Artur Lima propõe um novo paradigma de políticas públicas que vá de encontro às aspirações dos Açorianos: “Queremos que os Açorianos deixem de ter o mais baixo poder de compra nacional e deixem de viver no aperto da espera por mais um ordenado que se esgota no pagamento dos encargos mais essenciais”.

Artur Lima reafirmou a importância das medidas propostas pelo CDS-PP/Açores e aprovadas em sede de Orçamento e Plano nesta legislatura. Na solidariedade social, “foi por proposta do CDS que o COMPAMID e o Complemento Especial para os Doentes Oncológicos são hoje uma importante resposta social na Região. Foi, também, por proposta do CDS-PP que a rede de residências para doentes deslocados constitui hoje mais uma solução para os nossos doentes deslocados.” Artur Lima destacou ainda o CIRURGE e o VALE SAÚDE, que foram propostas do CDS-PP e “são hoje instrumentos fundamentais no acesso aos cuidados de saúde e no combate às listas de espera”.

Quanto ao setor da educação, “foi por proposta do CDS que as verbas para pagamento de propinas a jovens com carência económica foram aumentadas em 2019” e que “hoje existem apoios para aquisição de material essencial a estudantes portadores de deficiência”. Foi também, por proposição do CDS-PP, que “o prémio de mérito de ingresso no ensino superior, atribuído a todos os estudantes que se matriculem no ensino superior, é hoje, uma realidade”. Artur Lima reforça ainda a prioridade da “defesa da tripolaridade efetiva da Universidade e a aposta na excelência da investigação”, bem como “a sustentabilidade como garantia de futuro da nossa economia, da nossa terra e do nosso mar”. Artur Lima refirmou ainda a luta do CDS-PP “pelo direito à mobilidade dos açorianos” e “a necessidade dos nossos empresários terem condições de escoamento dos nossos produtos”. Na cultura, o CDS-PP apresentou propostas “para a valorização das nossas sociedades recreativas e das nossas filarmónicas”, em nome da nossa cultura e das nossas tradições.

Nas palavras de Artur Lima, “os Açorianos sabem que o CDS-PP está do seu lado como sempre esteve” e garantiu que o CDS-PP “não baixará os braços e estará sempre na primeira linha de combate por um novo paradigma de políticas públicas que permitam um efetivo ciclo de progresso e crescimento para os Açores”.