Plano e Orçamento 2020: CDS-PP propõe isenção do pagamento de creches até ao 7.º escalão da tabela de rendimentos
Plano e Orçamento

O Presidente do CDS-PP, Artur Lima, afirmou, esta quinta-feira, no âmbito da discussão do Orçamento e Plano para 2020, que “o CDS-PP tem como horizonte o dever de proteção dos direitos fundamentais dos Açorianos e a centralidade da solidariedade como pilar da justiça social.” É por isso que “propomos a isenção do pagamento de creches até ao 7º escalão da tabela de rendimentos”, proposta que, se for aprovada, “constituirá menos um encargo mensal para as famílias com menos recursos” e, igualmente, “um grande contributo e estímulo no apoio à natalidade".

De acordo com a palavras de Artur Lima, o fundamento das políticas do CDS-PP é “o nosso olhar sobre a realidade da nossa Região: sobre o que fizemos, como estamos e o que precisamos de fazer para que a nossa autonomia se construa edificada no que está certo, no que tem que ser feito e do que é mais justo”.

Na apresentação das medidas do CDS-PP para a Saúde, Família, Educação, Cultura e Ambiente, Artur Lima afirmou que o CDS-PP/Açores “tem vindo a apontar o caminho para reduzir as listas de espera para cirurgia com o VALE SAÚDE e o CIRURGE, hoje respostas fundamentais no acesso à Saúde” e que “mais uma vez seremos pioneiros, propondo a implementação de um processo de avaliação da gestão das listas de espera, para perceber porque é que investindo mais não se avança o desejável”. Também no âmbito da saúde, o deputado centrista anuncia a proposta de “um programa mais intenso de formação em emergência médica para os clínicos nas ilhas sem hospital”, bem como “a formação em medicina de catástrofe no âmbito do serviço regional de proteção civil”.

Artur Lima recordou que “muitas das medidas que o CDS-PP apresentou no passado são hoje direitos dos Açorianos”. São disso exemplo o COMPAMID, que o CDS-PP quer reforçar em 25%, e o CEDO, que o CDS-PP propõe aumentar em 10%. Artur Lima afirmou também a intenção de “atualizar as diárias dos doentes deslocados e simplificar os procedimentos para a sua atribuição”, bem como a concretização da rede de residências para doentes deslocados que o CDS-PP propôs anteriormente, agora com a construção da valência no Faial, depois das instalações da Terceira já concluídas e as de São Miguel que estão em fase de conclusão.

No âmbito da educação e juventude, com os olhos postos no futuro, Artur Lima anunciou uma proposta “para trazer mais gente e gente nova às nossas ilhas, implementando um programa de intercâmbio estudantil para que estudantes do Continente e da Madeira venham para os Açores”. “A esse programa”, acrescenta, “demos o nome de «Garajau», bonita ave da nossa fauna que todos os anos ruma aos Açores para aqui formar colónias”.

Num contributo para a justa valorização da Região, Artur Lima referiu-se à proposta do CDS-PP para a criação do Centro Interpretativo da Base das Lajes, que visa “promover a importância que os Açores e os Açorianos tiveram e têm, na história contemporânea da democracia no mundo, no combate contra o totalitarismo, em defesa da democracia e da liberdade e da manutenção da paz no mundo”.

No âmbito das alterações climáticas, o líder do CDS-PP defendeu “a necessidade de prepararmos e mitigarmos as suas consequências”, afirmando ser essa a razão para o CDS-PP propor benefícios fiscais em projetos destinados a esse objetivo na Região.

Segundo o líder do CDS-PP, o grupo parlamentar encerra o debate com a certeza de que, “se os contributos que aqui fizemos para a melhoria da qualidade de vida dos Açorianos merecerem a aprovação da maioria desta assembleia, isso terá, como consequência, a adequada e responsável resposta do CDS a este plano e a este orçamento”.

CDS Açores
29-11-2019
Comunicação
Categoria: CDS Açores

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