O Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores, por iniciativa da Deputada Catarina Cabeceiras, apresentou, esta quarta-feira, um requerimento na Assembleia Regional, onde questiona o Governo Regional sobre a falta de manutenção da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo.

A Fajã da Caldeira de Santo Cristo é considerada um dos locais mais encantadores dos Açores, devido ao seu ecossistema lagunar de interesse peculiar. A qualidade das águas e o equilíbrio do ecossistema estão dependentes da ligação da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo com o oceano, que é feita por uma embocadura de maré (o paço). Ora devido às condições meteorológicas e de mar, é necessária a intervenção humana para manter a mesma desobstruída.

O CDS-PP tem conhecimento de que foi adquirida uma nova máquina retroescavadora afeta à Lagoa da Caldeira da Fajã de Santo Cristo e que, de acordo com informação prestada pelo Governo Regional, “os trabalhos de manutenção da abertura do paço são efetuados de acordo com as necessidades, identificadas pelo Parque Natural de São Jorge”. Além disso, um comunicado de junho de 2018 do Conselho de Ilha de São Jorge refere que o novo programa de monitorização das águas da Lagoa de Santo Cristo teria início em 2019 e que eventualmente se estabeleceria um protocolo entre a Direção Regional das Pescas e a Associação de Produtores de Amêijoa da Fajã de Santo Cristo.

Assim sendo, o CDS-PP/Açores solicitou ao Governo Regional que informasse em que pressupostos e parâmetros se baseou para a escolha da referida máquina retroescavadora, para quando está previsto o início de trabalhos com a mesma e em que termos será protocolado o seu funcionamento. Questionou ainda se o novo programa de monitorização das águas da Lagoa foi implementado em 2019 conforme previsto, se foi estabelecido o protocolo entre a Direção Regional das Pescas e a Associação de Produtores de Amêijoa da Fajã de Santo Cristo e em que termos, e quais as ações concretas realizadas no sentido da manutenção do equilíbrio ecológico do paço nos últimos dois anos.