No quadro do atual estado de emergência por causa da pandemia da COVID-19, considerando imperativo reforçar a intervenção ao nível da saúde pública, bem como tomar medidas a fim de atenuar os profundos impactos socioeconómicos que já se fazem sentir na Região, o Grupo Parlamentar do CDS na Assembleia Legislativa dos Açores preparou e apresentou seis projetos de resolução:

1 - Fretamento de avião cargueiro para transporte do material de proteção individual e equipamento clínico indispensável ao combate da COVID-19, bem como para transporte de correio e de outros bens considerados essenciais.

2 - Realização de testes de despistagem da COVID-19 a toda a população, priorizando a sua realização aos recursos humanos do sistema regional de saúde, forças de segurança e funcionários da administração pública regional a exercer funções no âmbito do presente combate epidemiológico.

3 – Priorização da realização de testes de despistagem da COVID-19 aos utentes dos lares de idosos existentes na Região, bem como nos casos de novas admissões, nos casos em que os utentes transitam dos cuidados hospitalares, assim como a todos os profissionais em funções naquelas instituições.

4 - Diligenciar, junto do Grupo EDA, a redução das tarifas de eletricidade aplicadas às micro, pequenas e médias empresas da Região em 50%, excecionalmente durante os meses de abril, maio e junho de 2020.

5 – Diligenciar, junto do Grupo EDA, a redução das tarifas de eletricidade aplicadas às famílias açorianas em 50%, excecionalmente durante os meses de abril, maio e junho de 2020.

6 – Tomar as devidas diligências junto da empresa Portos dos Açores, S.A., para proceder à suspensão da tarifa de utilização de posto de acostagem das embarcações marítimo-turísticas, prevista no Regulamento de Tarifas das Marinas e Núcleos de Recreio Náutico, no decorrer do segundo trimestre de 2020, sem prejuízo de necessária prorrogação.