No âmbito do estado de emergência decorrente da epidemia da COVID-19 e atendendo às enormes quebras de faturação verificadas em muitas empresas açorianas, o Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores recomendou ontem ao Governo Regional que promovesse mecanismos de apoio social extraordinário para gerentes e sócios-gerentes de microempresas com reduzido número de trabalhadores por conta de outrem.

O CDS-PP considerou existir uma lacuna no Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, (alterado pelo Decreto-Lei 12-A/2020, de 6 de abril), que apenas concede os apoios previstos no seu artigo 26.º aos sócios-gerentes de sociedades sem trabalhadores por conta de outrem.

O Presidente do Grupo Parlamentar, Artur Lima, fez notar que “muitas das empresas açorianas afetadas pela pandemia são empresas de pequena dimensão, que se inserem no setor de Comércio e Serviços e que, em muitos casos, grande parte ou até a totalidade dos serviços prestados são assegurados pelos próprios gerentes e sócios-gerentes, tendo apenas um reduzido número de trabalhadores por conta de outrem”.

O CDS-PP mantém-se ativo na elaboração de mecanismos excecionais de auxílio às empresas durante esta fase difícil, visando aliviar o respetivo esforço financeiro, atenuar os custos de manutenção do seu funcionamento e assegurar os postos de trabalho.