A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou esta quinta-feira um projeto de resolução do CDS que recomenda ao Governo Regional que, no âmbito das medidas aplicadas ao ensino devido à pandemia pela COVID-19, promova os procedimentos necessários para permitir o acesso de todos os professores e alunos, a partir do 2.º Ciclo do Ensino Básico, inclusive, aos recursos necessários ao ensino à distância.

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Artur Lima, começando por enaltecer “o esforço extraordinário das famílias, dos alunos e dos professores neste momento de exceção a que todos temos de responder para que continuemos a prosseguir os objetivos de formação e capacitação das nossas crianças e dos nossos jovens”, declarou em reunião plenária que “as propostas muito concretas do CDS para o ensino à distância nos Açores priorizam o acesso aos meios digitais, indo de encontro às profundas alterações metodológicas que marcam o presente ano letivo como consequência das políticas de contingência no âmbito da pandemia”.

O CDS Açores considerou assim essencial, no que respeita ao equipamento, recomendar ao Governo Regional que garanta que todos os professores tenham acesso a um computador para uso educacional, bem como recomendou que se promova, a solicitação dos encarregados de educação, a disponibilização de computadores ou tablets para uso educacional ao universo dos alunos abrangidos pelo ensino à distância a partir do 2.º ciclo do ensino básico, inclusive. O CDS propôs ainda conceder o acesso gratuito à banda larga aos professores a lecionar por via de plataformas digitais, assim como a todas as famílias abrangidas pelo ensino à distância a partir do 2.º ciclo do ensino básico, inclusive, através de acordos com as operadoras de telecomunicações, e a criação de uma rede de apoio tecnológico à iliteracia digital de forma a permitir a implementação de apoio aos professores e alunos.

Em defesa destas propostas, Artur Lima afirmou ser “imprescindível assegurar aos alunos os correspondentes meios para uso educacional de forma a permitir o acesso de todos ao ensino, independentemente das condições económicas do seu agregado familiar”, recordando que “nos termos da Constituição da República, todos os alunos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”.