A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, um Projeto de Resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, recomendando ao Governo Regional que realize os procedimentos necessários para garantir o reforço de formação em medicina de emergência e suporte avançado de vida no Sistema Regional de Saúde.

O Presidente do Grupo Parlamentar, Artur Lima, justificou a proposta do CDS, declarando que “os constrangimentos provocados pela pandemia da COVID-19 demonstraram a necessidade de aprofundar a capacitação do Serviço Regional de Saúde nesta área específica”.

No entender do CDS, é fundamental o Governo Regional apostar na formação em medicina de emergência e suporte avançado de vida, uma vez que compete à Direção Regional de Saúde orientar e coordenar as atividades desenvolvidas nos domínios do tratamento e da reabilitação dos doentes, assim como promover a preparação do Sistema Regional de Saúde para situações de catástrofe, em articulação com o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.

Recorde-se a propósito que, no passado mês de novembro, em sede de discussão do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020, foi aprovada por unanimidade uma medida do CDS segundo a qual o Governo Regional se compromete a concretizar, no decorrer do ano de 2020, os procedimentos necessários à realização do programa de formação em emergência médica e medicina de catástrofe para os clínicos de medicina geral e familiar do Sistema Regional de Saúde em funções nas ilhas sem hospital.

Artur Lima realçou “o empenho do CDS em contribuir para a definição das políticas e da estratégia global na área dos cuidados de saúde regional”, considerando “fundamental assegurar o direito à proteção na saúde, que é um dos direitos basilares de todos os cidadãos e conforma um dos deveres fundamentais nos Estados de Direito Democráticos e Sociais”.