O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores, Alonso Miguel, afirmou esta quinta-feira que “é tempo de este Governo e de esta maioria reconhecerem que o modelo de desenvolvimento que adotaram na Região não responde às necessidades do presente e é incapaz de nos conduzir ao desenvolvimento sustentável das nossas ilhas”.

Em reunião plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Alonso Miguel constatou que “é certo que vivemos um período de contingência com muitas consequências na saúde, no emprego, na educação, na solidariedade social, na mobilidade, nas empresas, nos serviços da administração pública regional, na economia e na vida das famílias açorianas, mas também é certo que muitas das opções políticas deste Governo no passado, vieram agora, mais uma vez, no quadro da pandemia, a revelar-se incapazes de contribuir para o desenvolvimento contínuo e sustentável da nossa Região”.

O deputado regional do CDS-PP declarou que “perante a crise sem procedentes que cada vez mais se evidencia, temos de, responsavelmente, refletir sobre o caminho percorrido em muitas das políticas públicas deste Governo, como primeira condição para que possamos começar a reerguer e construir o futuro”, recordando que “o CDS sempre foi crítico da teoria de um polo centralista de crescimento que este Governo continua a sustentar, conduzindo à concentração do investimento, agravando as diferenças entre as nossas ilhas e contribuindo para uma periferia interna cada vez mais visível que apenas estagna e conduz ao declínio da economia de muitas das nossas ilhas”.

No que diz respeito à saúde, Alonso Miguel frisou que “existem ainda Açorianos sem médico de família” e que “muitas são as promessas não cumpridas, como é o caso da instalação dos serviços de radioterapia na ilha Terceira, cujo investimento, lamentavelmente, nunca foi ainda rentabilizado”. O CDS/Açores considera que “as políticas do Governo neste setor conduziram a uma dívida que impediu uma adequação de meios e a configuração de um sistema regional de saúde com reposta transversal em todas as ilhas, existindo muitos outros exemplos de incumprimento, como é o caso da falta de recursos e de capacidade instalada nas ilhas sem hospital, como é o caso da questão da recente fixação dos extratores de RNA, doados no âmbito do combate à pandemia, como é o caso, também, da anunciada capacitação da ilha do Faial para proceder à realização de testes à Covid-19, que é uma medida imprescindível para um desconfinamento seguro na Região”.

Quanto ao emprego, o CDS subscreve a posição do Tribunal de Contas, segundo o qual as políticas deste Governo continuam a promover a precariedade e não têm mecanismos de avaliação dos seus resultados. Alonso Miguel afirmou ainda que as políticas deste Governo “apenas conseguiram aumentar o risco de pobreza na Região” e que “continua a não haver capacidade para promover a educação e a qualificação, o que se traduz em índices preocupantes de abandono escolar na Região”.

Alonso Miguel identificou também o setor dos transportes como uma área em que “o Governo Regional não conseguiu responder às necessidades dos Açorianos e das nossas ilhas”, constatando-se que “o Plano Integrado de Transportes falhou”. O deputado centrista declarou que “a eficiência no sistema de transportes aéreos, marítimos e terrestres, bem como a disponibilidade e a qualidade das acessibilidades são fatores imprescindíveis para garantir a coesão social e a mobilidade dos Açorianos nas nossas ilhas, dentro da nossa Região e para o exterior, sendo fundamental para o desenvolvimento económico dos Açores”. Ainda neste âmbito, o CDS considera que “é preciso saber se o Governo está em condições de garantir que será restabelecida a ligação diária da SATA entre a Ilha Terceira e Lisboa e se existe intenção de reforçar o número de ligações aéreas entre a ilha Terceira e a América do Norte, bem como de reforçar as ligações inter-ilhas a partir da Terceira, e para quando está prevista a reposição da pernoita do avião da SATA Air Açores na Aerogare das Lajes”.

“No desenvolvimento e nas infraestruturas, as políticas deste Governo continuam a pautar-se pelo anúncio em vez da concretização”, criticou Alonso Miguel. “Ao falhanço na execução de investimentos estratégicos para a ilha Terceira, bem demonstrativa do autêntico fracasso que representou o PREIT, junta-se o arrastamento das grandes obras públicas ao longo de muitos anos, por vezes durante décadas depois do seu anúncio”. O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores enumerou alguns dos muitos investimentos previstos que nunca chegaram a sair do papel, como o caso da rampa Ro-Ro em Angra do Heroísmo e o caso de outras intervenções previstas para o porto da Praia da Vitória, da instalação de GNL, do cais de cruzeiros e do terminal de carga marítima, e do radar meteorológico da Serra de Santa Bárbara.

O deputado Alonso Miguel concluiu a sua intervenção, denunciando a supressão de serviços essenciais como os correios, os quais “apesar de condicionarem a vida dos Açorianos e das nossas empresas, continuam persistentemente concentrados na ilha de São Miguel, com consequências para todas as outras ilhas, sem que se anteveja a necessária descentralização”.

Para o CDS, “os Açores são nove ilhas e todos os Açorianos têm os mesmos direitos. É esse o legado que queremos, responsavelmente, deixar às futuras gerações. Os desafios que temos de enfrentar não se compadecem com mais decisões ineficazes, anúncios sem concretizar, bem como com investimentos desajustados e sem avaliação que, no essencial, não produzem resultados e apenas geram despesa. A estratégia de desenvolvimento da nossa Região tem de pressupor a efetivação de ações baseadas nas condições especificas de cada ilha, de forma a utilizar eficientemente as respetivas potencialidades de desenvolvimento”.