O deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, interveio na tarde desta terça-feira na reunião plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para declarar “solidariedade para com todos os profissionais e empresários do sector do turismo, fortemente penalizado pelo atual estado de condicionalismo provocado pelas medidas de combate à pandemia”.

Pedro Pinto considerou que “o turismo tem dado um grande contributo para o emprego e para a economia dos Açores, nomeadamente nos anos mais recentes. Além da animação turística, é necessário haver solidariedade com sectores como a restauração, que não vivendo exclusivamente do turismo, é também penalizada pela redução do número de turistas”.

Atendendo a que “o Governo se encontra a rever os mecanismos existentes, tanto a nível regional como a nível nacional, no âmbito da pandemia, para que, por um lado, haja uma lógica racional de auxílio, mas que por outra não se deixe ninguém para trás”, o CDS-PP entende ser “prematuro a esta Assembleia pronunciar-se favoravelmente a um apoio que beneficie apenas um sector de atividade, correndo o risco de, ao fazê-lo, ser injusta e discriminatória para com outras profissões do setor do turismo e outros sectores igualmente afetados pela pandemia; porque não há portugueses de primeira nem portugueses de segunda”.

O deputado do CDS-PP fez notar que “no Orçamento de Estado aprovado recentemente, o artigo 156 prevê medidas para apoiar extraordinariamente os rendimentos dos trabalhadores, sejam eles a recibos verdes, trabalhadores e empresários a nome individual ou outro tipo de trabalhadores, as quais irão vigorar de janeiro a dezembro de 2021. Esta medida ainda não está regulamentada, pelo que ainda não está em execução”. É, portanto, no entender de Pedro Pinto, “importante que a Assembleia Legislativa Regional decida se o orçamento regional deverá ser utilizado em complemento às normas nacionais, ou se simplesmente se legisle a nível regional com verbas exclusivamente regionais, ignorando e desperdiçando as medidas nacionais”.

“Devemos dar tempo ao tempo para a entrada em vigor das medidas a nível nacional e depois aferir a necessidade de regulamentar, a nível regional, algum complemento”, concluiu o deputado.