Foi aprovada nesta sexta-feira uma iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a qual recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da República as devidas diligências para acautelar, nas negociações com a União Europeia no âmbito do POSEI, o reforço da aplicação, abrangência e dotação financeira deste programa comunitário.

A deputada Catarina Cabeceiras explicou que “esta iniciativa do CDS-PP surge na sequência do anúncio de cortes na ordem dos 3,9% nas verbas do POSEI previstas na Política Agrícola Comum (PAC) a partir de 2022, notícia que nos causou preocupação dada a importância deste programa europeu para o desenvolvimento do sector agrícola na Região Autónoma dos Açores".

O POSEI trata-se de um programa da União Europeia que apoia as suas regiões ultraperiféricas, atendendo aos desafios específicos que as mesmas enfrentam decorrentes do afastamento, da insularidade, da pequena dimensão, da topografia difícil ou do clima.

No entender de Catarina Cabeceiras, “as atuais dotações não têm sido suficientes para os Açores, verificando-se sucessivos rateios em diversas ajudas. Note-se que este programa visa compensar os sobrecustos e dificuldades de produção, apoiando as produções vegetais e animais, a transformação, o abastecimento e a comercialização, pelo que é crucial para a nossa Região que as verbas sejam aumentadas e não o contrário”.

“É imperativo reforçar a competitividade dos produtos locais açorianos, e não podemos prescindir do POSEI nessa matéria, sendo também importante na afirmação do nosso estatuto de Região Ultraperiférica”, frisou a deputada.