Os Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PPM apresentaram, nesta quarta-feira, uma proposta para a criação do Canal Parlamento/Açores, tendo para o efeito delineado um projeto de resolução com os termos em que deve ser estabelecido um protocolo entre a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. para a transmissão, em direto e em canal aberto, das reuniões do plenário e das comissões parlamentares.

Os deputados dos dois partidos argumentaram que “na atualidade, são raros os parlamentos nacionais, de países democráticos, que não possuem plataformas, por cabo ou em sinal aberto, de transmissão televisiva” e que “no contexto geral do aumento da visibilidade do trabalho desenvolvido pelos parlamentos de âmbito nacional, os parlamentos regionais não podem ficar para trás.”

“A experiência dos parlamentos que criaram os seus próprios canais parlamentares demonstra que os níveis de fiscalização e de exigência em relação ao trabalho parlamentar, por parte das respetivas comunidades políticas, aumentaram muito, uma vez que o trabalho parlamentar se torna mais visível, transparente e passível de escrutínio pela população”, defenderam os deputados do CDS-PP e do PPM. “Face aos constrangimentos decorrentes da insularidade e à inviabilidade económica de montar uma estrutura semelhante à do canal parlamentar da Assembleia da República, a solução passa, no nosso entender, pela formalização de um protocolo com a RTP/Açores, o que aliás reforçaria o papel da mesma enquanto serviço público essencial para a Autonomia Açoriana.”

Recordando que nas duas últimas legislaturas foram aprovadas, por unanimidade, resoluções em quase tudo idênticas à presente iniciativa, as quais nunca chegaram a ser executadas, os líderes parlamentares, Paulo Estêvão do PPM e Catarina Cabeceiras do CDS-PP, reiteraram que “a criação do Canal/Parlamento Açores constitui uma necessidade premente do nosso sistema político, pois a preservação dos mecanismos de afirmação identitária e de autogoverno depende, fundamentalmente, do prestígio e da visibilidade das instituições parlamentares”.

CDS-PP e PPM propuseram também a constituição de um conselho de direção, composto por um representante de cada grupo e representação parlamentar, para decidir relativamente à programação deste canal.