O deputado Rui Martins, do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, solicitou nesta terça-feira ao Governo Regional o ponto de situação do estudo em modelo reduzido da intervenção na Bacia do Porto da Horta, o qual foi anunciado que seria encomendado ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) no decorrer da anterior legislatura.

Em 15 de outubro de 2019, a Porto dos Açores anunciou a intenção de “mandar produzir um estudo (…) em modelo físico reduzido, tendo presente a situação de projeto relativa à denominada requalificação do Porto Comercial da Horta". No entanto, de acordo com Rui Martins, “após esse anúncio, o Governo Socialista não mais se pronunciou sobre o desenvolvimento do dito estudo”.

O deputado do CDS-PP afirmou que “muito antes do anúncio da Porto dos Açores, já os faialenses reivindicavam a encomenda de um estudo ao LNEC, o qual permitisse avaliar idoneamente o impacto do reordenamento do Porto da Horta no movimento das águas, nomeadamente os efeitos da obra do molhe Norte sobre a agitação marítima no interior do molhe Sul”, tendo recordado que “também a Assembleia Municipal da Horta reforçou o imperativo de uma avaliação” e que “foi subscrita por mais de 1700 pessoas uma petição a favor da suspensão das obras de construção civil no Espelho de Água do Porto da Horta, tal como se encontram previstas na 2.ª fase do Projeto de Reordenamento”.

“Perante este longo e controverso processo, ficou claro que será necessária uma descrição fiável, atual e consensual em modelo físico reduzido do movimento de águas da Baía da Horta”, defendeu Rui Martins, reiterando que “não é possível reformular o Porto da Horta em dissonância com os utilizadores portuários e em braço de ferro com os faialenses”.

Em requerimento dirigido ao Governo Regional dos Açores, o deputado questionou se o estudo anunciado a 15 de outubro de 2019 foi ou está a ser realizado pelo LNEC, qual o calendário das diferentes etapas do trabalho solicitado desde a concessão até ao seu término, e qual o caderno de encargos nomeadamente quanto às especificidades a avaliar, dados a recolher e procedimentos a utilizar pelo LNEC referentes à identificação do movimento de águas da Baía da Horta. Rui Martins, que reside na ilha do Faial, pretende ainda ver esclarecido se no âmbito deste estudo foi solicitada a avaliação de soluções no exterior na baía que permitam otimizar o espelho de água no seu interior pela diminuição da necessidade de enrocamento de dissipação de energia. 

“Importa também aos faialenses saber que documentação existe referente a outras avaliações efetuadas ao movimento de águas no âmbito do reordenamento do Porto da Horta desde a sua primeira fase, especialmente se foi previsto o agravamento das condições no interior do molhe Sul quando houve a redução das dimensões do molhe Norte”, concluiu o deputado do CDS-PP Açores.