A deputada Catarina Cabeceiras, líder parlamentar da bancada do CDS-PP nos Açores, felicitou nesta quarta-feira o Governo Regional pela postura dinâmica na promoção de iniciativas com vista ao aprofundamento da Autonomia da nossa Região.

No âmbito de uma declaração proferida por José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo Regional dos Açores, na qual foi expressa a importância estratégica para os Açores da nova Lei do Mar, Catarina Cabeceiras afirmou que “o mar em torno dos Açores confere a Portugal a sua dimensão Atlântica”, frisando que “o que os Açores reivindicam é a gestão partilhada do mar, não se tratando de uma questão de posse”.

A deputada recordou que “já nos anos de 2016 e 2017 Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores havia antecipado a importância desta matéria, tendo para isso proposto a constituição de uma Comissão Eventual para o estudo e elaboração dos projetos de iniciativas legislativas que se mostrassem necessárias para a definição dos mecanismos de operacionalização dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas”.

“Na altura, o CDS-PP identificou um vazio legal que era necessário resolver, considerando, para esse efeito, fundamentais os contributos de todos os partidos representados na Assembleia Regional, de modo a que se delineasse uma estratégia que elevasse o papel do Parlamento Açoriano nos assuntos do Mar, para lá de uma mera posição consultiva perante os órgãos de soberania”, declarou a deputada.

Apelando à união de todos os deputados, Catarina Cabeceiras defendeu “a necessidade de todos os representantes políticos nesta Assembleia tomarem uma posição firme e unânime sobre o aprofundamento da autonomia, para termos mais força perante a República”.

Catarina Cabeceiras também felicitou o Presidente do Governo Regional pelo anúncio da criação de um fórum autonómico aberto à participação de todos os cidadãos dos Açores, pois “a Autonomia Regional ganha muito ao ser legitimada pela participação do maior número de cidadãos possível”.