A deputada Catarina Cabeceiras, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, declarou nesta terça-feira que “valorizar e dignificar o papel do professor é um fator decisivo para alcançar o desígnio de uma educação de sucesso e, como tal, são necessárias políticas educativas que promovam condições de estabilidade do corpo docente”.

No âmbito do debate sobre uma iniciativa do Governo Regional que procede à quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, Catarina Cabeceiras afirmou que “numa região com os níveis de insucesso e abandono escolar que temos, precisamos de ter mais professores valorizados na sua carreira, disponíveis e motivados, pois só assim poderemos caminhar para um sistema educativo que promova um ensino de excelência e que contribua decisivamente para o desenvolvimento social e económico dos Açores”.

A líder da bancada parlamentar do CDS-PP saudou “os professores, os sindicatos e o Governo Regional, pelo trabalho desenvolvido para que hoje estivéssemos perante esta iniciativa legislativa, que irá permitir a abertura de um total de 321 vagas para o próximo ano letivo.”

A deputada salientou alguns dos aspetos preconizados nesta iniciativa, nomeadamente, “que nos concursos de professores a graduação profissional tem de ser valorizada, algo que o CDS-PP sempre defendeu por acreditarmos que o mérito deve ser premiado”. Catarina Cabeceiras frisou ainda que “o processo de aferição das vagas é transparente, pois prevê que o Sistema Regional da Educação veja por unidade orgânica o número de contratações sucessivas, por grupo de recrutamento, nos últimos três anos” e congratulou-se porque “a abertura de quadros de ilha permitirá integrar situações de necessidades transitórias, que se têm protelado no tempo, criando assim a nível de ilha a existência de uma bolsa de professores”.

Catarina Cabeceiras recordou que “a diretiva da União Europeia que tem como objetivo primordial limitar o número de contratos a termo resolutivo foi publicada há mais de 21 anos” e defendeu que “não era possível continuar a fingir que este problema que precisava de ser resolvido não existia, continuando a recorrer a um sistemático recurso à contratação a termo de forma abusiva, promovendo a precariedade laboral ao longo dos anos”.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem “plena consciência de que a precariedade vivida na classe docente na região não vai acabar de uma hora para a outra, como se de magia se tratasse”, mas está convicto de que “esta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente representa um passo significativo no combate à precariedade e irá reduzir significativamente a contratação sucessiva de professores”.