Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, pelo Parlamento Açoriano, um Projeto de Decreto Legislativo Regional da autoria do CDS-PP que cria e regulamenta a figura do Enfermeiro de Família nos Açores.

“Com esta iniciativa, pretende-se instituir a figura de um enfermeiro responsável por um conjunto de famílias, integrado na Unidade de Saúde de Ilha, que atue como gestor de saúde dessas famílias, sinalizando as necessidades de tratamento, entre outras, aos restantes elementos da equipa transdisciplinar”, afirmou o deputado Pedro Pinto na apresentação da iniciativa em plenário.

Trata-se de uma iniciativa que o Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores havia proposto pela primeira vez em 2009, e novamente em 2021, e que agora encontrou condições políticas para ser aprovado.

De acordo com o deputado Pedro Pinto, “mediante os pareceres da Ordem dos Enfermeiros e do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entendeu introduzir as alterações que nos parecem ser necessárias e suficientes para a melhor concretização do nosso objetivo”.

Pedro Pinto salientou que “há Unidades de Saúde de Ilha que estão organizadas em Unidades de Saúde Familiar, outras que ainda não o estão, e, portanto, a atuação do Enfermeiro de Família dependerá daquela que é a organização do Serviço Regional de Saúde em cada ilha”.

“Finalmente, após doze anos, esta iniciativa do CDS-PP vê a luz do dia”, frisou Pedro Pinto “e estamos convictos de que a criação do Enfermeiro de Família constituirá um passo decisivo para a reforma dos cuidados primários de saúde nos Açores”.