A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, nesta quarta-feira, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP que visa a realização de um estudo de viabilidade económica de diferentes modelos de transporte marítimo de mercadorias, que contemple o transporte do Continente para os Açores e a distribuição e transporte de carga inter-ilhas.

A aprovação da iniciativa ocorre seis anos após o CDS-PP a ter apresentado pela primeira vez, tendo essa iniciativa sido, na altura, chumbada pela maioria socialista que suportava o Governo Regional de então. Em 2018, o Grupo Parlamentar do CDS-PP tornou a apresentar uma iniciativa de teor semelhante, a qual foi também rejeitada pela maioria socialista.

De acordo com o deputado Rui Martins, “atualmente, em 2021, verificamos que se mantêm os pressupostos que sustentaram a apresentação da iniciativa em 2015”, designadamente, “continuam as queixas dos nossos empresários sobre as dificuldades que sentem quanto ao escoamento dos produtos da pesca, da agricultura e da pecuária, bem como quanto aos atrasos verificados na mercadoria vinda do Continente”.

A pretensão do CDS-PP é “que se faça um estudo que seja claro, sem preconceitos e que avalie quais as maiores virtudes e os maiores defeitos do atual modelo de transporte marítimo de mercadorias”, com vista a “introduzir melhorias que se traduzam num melhor serviço e num menor custo para os consumidores Açorianos e para os empresários”.

Rui Martins apontou virtudes do modelo atualmente em vigor, como “o facto de não ser subsidiado por dinheiros públicos, o facto de garantir preço igual no destino, independentemente da ilha, um tempo máximo de transporte e um mínimo de toques garantido nos diversos portos do arquipélago”, salientando que “o CDS-PP não pretende desvirtuar este modelo nem fazer tábua rasa de todo o know-how que os operadores deste sector já detêm”.

“Consideramos pertinente avaliar se há uma janela de oportunidade, ou não, para investimentos privados no âmbito do tráfego local, se se criasse, por exemplo, o tráfego regional”, referiu o deputado do CDS-PP. “Acreditamos que o resultado de tal estudo permitirá aos decisores políticos, perante vários cenários, conjugar as melhores soluções, tomar a iniciativa legislativa, propor à República alterações legislativas; em última análise, tudo o que se afigure útil e benéfico para os Açorianos”.

“E um bom modelo de transporte de mercadoria é seguramente um investimento com grande retorno para a economia da Região”, defendeu o deputado, para quem “de pouco ou nada servem todos os apoios e incentivos quer ao escoamento dos produtos açorianos, quer à importação de fatores de produção, se a rede de transportes não for capaz de dar garantias de uma resposta eficiente”.