“A proposta de Plano e Orçamento Regional para 2022 contém medidas inovadoras, nunca antes postas em prática nos Açores ao nível da habitação e do apoio às famílias”. Assim declarou nesta sexta-feira o Presidente do CDS-PP Açores, Artur Lima, na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares conjuntas dos deputados da coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Na sessão também estiveram presentes o líder regional do PSD, José Manuel Bolieiro, e o líder regional do PPM, Paulo Estêvão, que juntamente com Artur Lima foram unânimes em reafirmar “a estabilidade da solução governativa” e reconhecer “o espírito de profunda coesão existente entre os grupos parlamentares dos três partidos da coligação” que marcou estas Jornadas, decorridas em Ponta Delgada entre os dias 10 e 12 de novembro, com o objetivo de preparar o debate do Plano e Orçamento para 2022, que terá lugar no final do mês.

Os líderes regionais do PSD, CDS-PP e PPM classificaram a proposta de Plano e Orçamento para 2022 como “equilibrada e realista”, salientando que “prevê respostas sociais para graves carências da nossa Região”, em sintonia com a visão estratégica deste executivo que “elevou a pasta dos assuntos sociais ao nível da Vice-Presidência do Governo Regional”.

Artur Lima realçou o investimento na recuperação de habitações degradadas e a continuidade do programa de habitação social, adiantando que o Governo Regional pretende dar prioridade ao arrendamento com opção de compra, com vista à fixação de pessoas nas nossas ilhas. “Sobre isto, anuncio que nesta quinta-feira o Governo Regional executou a aquisição de 52 fogos na Ribeira Grande para arrendamento com opção de compra para a classe média” e que prevê “já este ano ultrapassar uma centena de arrendamentos nesta modalidade.” Anunciou também que “nesta sexta-feira foram assinados contratos de execução no âmbito da habitação degradada no valor de 3 milhões de euros”.

A garantia de habitação condigna enquadra-se numa série de medidas que visa apoiar os mais pobres e a classe média, nomeadamente jovens casais que pretendem fixar-se e constituir família, mas não conseguem recorrer a crédito na banca para se financiar.

O Presidente do CDS-PP Açores elencou outras importantes medidas de apoio às famílias, previstas na proposta de Plano e Orçamento para 2022, como sejam o alargamento das creches gratuitas até ao 13.º escalão de rendimentos, as bolsas de estudo de 250 euros/mês para os estudantes mais pobres, a comparticipação de propinas no valor de um terço para estudantes até ao 5.º escalão de IRS, e o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior no valor de 750 euros.

“Alguma vez isto foi feito nos Açores? Este conjunto de medidas é inovador”, afirmou o Presidente do CDS-PP Açores. “E para que possamos executar estas medidas em 2022 é necessário que a proposta de Plano e Orçamento seja aprovada. A aprovação do Plano e Orçamento para 2022 é o garante da continuidade destas medidas na nossa Região”.