“A retoma económica, o fortalecimento de serviços públicos na saúde e na educação, o combate à pobreza e a execução dos fundos comunitários, dependem da aprovação do Plano e Orçamento para 2022”, afirmou nesta segunda-feira Catarina Cabeceiras, líder parlamentar do CDS-PP, em reunião plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na Horta.

A deputada defendeu que “todos os deputados, independentemente da sua ideologia política, devem colocar o interesse dos Açores e dos Açorianos acima de qualquer outro”, afirmando que “é hora de honrarmos os nossos compromissos”.

De acordo com o balanço da bancada parlamentar do CDS-PP, “este Governo arrojou, arriscou e decidiu” e “em tão pouco tempo, esta alternativa à governação socialista mostrou-se verdadeiramente positiva para a vida dos Açorianos”.

Refira-se o alívio da carga fiscal, concretizado pelo Governo Regional através da redução das taxas de IVA, de IRS e de IRC nos Açores, a alteração ao regulamento do concurso do pessoal docente que permitiu já, neste ano, integrar nos quadros mais de 200 professores, e a regularização de diversas carreiras na área da saúde, designadamente enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, e farmacêuticos. Recorde-se a implementação de medidas mediáticas, como a Tarifa Açores, que permite hoje a qualquer Açoriano deslocar-se inter-ilhas por 60€, e o aumento do Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, “uma medida da autoria do CDS-PP que promove a qualificação dos nossos jovens”. Nas palavras da líder parlamentar do CDS-PP, “foi pelo diálogo, pela coerência de pensamento e pela ponderação na decisão que se conseguiu, há um ano atrás, inaugurar um projeto reformista para os Açores”.

Para o CDS-PP, “foi possível integrar este Governo de coligação sem perder a sua identidade e a sua matriz ideológica”. Exemplo disso é o Projeto “Novos Idosos”, pioneiro a nível nacional, cujo investimento representa uma verdadeira reforma no paradigma de cuidados prestados à terceira idade, permitindo que estes permaneçam em contexto familiar, cumprindo o desígnio de melhor “cuidar de quem cuidou de nós”.

Também no âmbito da Solidariedade Social, Catarina Cabeceiras realçou que “na Proposta de Plano de Investimentos para 2022, está contemplada uma verba para a atualização do valor padrão das Estruturas Residenciais Para Idosos, um aumento histórico que rondará os 16,5%”.

“No Plano de investimentos para 2021, apenas com o alargamento do 7º até ao 10º escalão da isenção de pagamento da mensalidade das creches, já se conseguiu beneficiar mais de mil crianças”, revelou Catarina Cabeceiras. “Agora, o Plano e Orçamento para 2022 permitirá creches gratuitas até ao 13º escalão”, frisou.

“Na tentativa de contrariar o envelhecimento crescente da população nos Açores, criaram-se medidas de incentivo à natalidade, nomeadamente a atualização em 5% do complemento ao abono de família, ou ainda o sistema de incentivos para a promoção da natalidade. E para que haja melhores condições para os jovens darem início ao seu agregado familiar, prevê-se aumentar significativamente o parque habitacional da Região, disponibilizando habitações em regime de arrendamento com opção de compra futura”, prosseguiu a líder parlamentar do CDS-PP, para quem “este Governo introduz um novo paradigma no combate à pobreza e exclusão social, dignifica a família, valoriza o mérito pessoal e académico dos nossos jovens e consolida a sustentabilidade social dos Açores.”

Refira-se, ainda, outras medidas com a marca do CDS-PP, inscritas na proposta de Plano e Orçamento para 2022, que prestarão um importante contributo na formação e capacitação dos nossos jovens, como sejam a gratuidade plena dos manuais escolares, o programa de apoio ao pagamento de propinas e o Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo.