Base das Lajes. Soberania jurídica e laboral nacional tem de ser salvaguardada.
Legislativas 2022

Os candidatos da AD/Aliança Democrática à Assembleia da República, Francisco Pimentel e Emanuel Sousa, defendem “uma afirmação da nossa soberania jurídico-laboral” no que diz respeito aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.

Francisco Pimentel e Emanuel Sousa reuniram com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, e deram como exemplo “o recente aumento do salário mínimo, quer a nível nacional como regional, em que há trabalhadores que viram o seu vencimento ultrapassado pelo salário mínimo regional”, disseram.

“Há várias questões recorrentes nas reivindicações laborais destes trabalhadores, mas esse é um bom exemplo, porque está em causa o cumprimento de um Acordo Bilateral, na área do trabalho, mas que não pode estar acima da legislação nacional”, explicaram, após a reunião, na Praia da Vitória.

Segundo os candidatos da AD/Aliança Democrática à Assembleia da República, “os Acordos têm que se sujeitar à lei e não o contrário, daí a necessária afirmação da nossa soberania jurídico-laboral, independentemente da presença norte americana entre nós”, reforçaram.

“Como candidatos à Assembleia da República, e como portugueses, entendemos ser importante que o Estado, neste caso o Governo da República, faça cumprir aquilo que é a lei nacional, nomeadamente nas relações de trabalho, conforme abordamos hoje”, sublinharam.

CDS Açores
26-01-2022
Comunicação
Categoria: CDS Açores

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