A Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Deputada Catarina Cabeceira, endereçou nesta segunda-feira um requerimento ao Governo Regional, através do qual demonstra apreensão relativamente à atualização do Sistema de Identificação Parcelar que está a ser realizada pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.

De acordo com a deputada, “o IFAP está a exigir aos produtores agrícolas, até agosto, nova documentação quanto a parcelas de explorações que já estavam identificadas”, exigência que Catarina Cabeceiras considera “desadequada face à estrutura fundiária dos Açores, que é muito peculiar, com muitas situações de compropriedade, nomeadamente com parcelas de pequena dimensão com diversos proprietários, muitos deles emigrados ou até mesmo com paradeiro desconhecido”.

“Muitas dessas parcelas estão identificadas no sistema de identificação parcelar há vários anos com forma de exploração desconhecida ou omissa, pois no passado o sistema assim o permitia”. Contudo, com a nova exigência “muitos produtores dificilmente conseguirão obter a documentação agora exigida, pelo que não poderão manter essas parcelas no seu registo parcelar, e as mesmas deixarão de ser passíveis de candidatura a ajudas comunitárias e à execução de ações de controlo”.

“A exclusão destas áreas do sistema parcelar traduzir-se-á numa diminuição das áreas nos Açores que podem ser candidatas a apoios, resultando num prejuízo para os agricultores e para a agricultura na Região”, afirmou Catarina Cabeceiras, que pretende saber “que diligências, em concreto, foram e serão realizadas por parte do Governo Regional junto do IFAP com vista a ultrapassar esta situação”.

Com o requerimento entregue nesta segunda-feira, o Grupo Parlamentar do CDS-PP questiona concretamente se o IFAP tem conhecimento das peculiaridades da estrutura fundiária da Região e se está recetivo a encontrar uma solução em conformidade.