O Grupo Parlamentar do CDS-PP está ao lado do Governo Regional dos Açores nos esforços que este tem encetado em prol da manutenção das ‘gateways’ do Faial, Pico e Santa Maria para o Continente, bem como nas negociações relativas ao concurso de obrigações de serviço público (OSP) e à questão da compensação financeira, para que seja viável às empresas concorrerem a estas mesmas OSP.

De acordo com o deputado Rui Martins do CDS-PP, “o XIII Governo Regional tem demonstrado liderança e poder de iniciativa quanto às negociações destas matérias com o Governo da República, reivindicando o cumprimento dos deveres da República e solicitando reuniões com vista a encontrar soluções e alcançar consensos”, o que se verifica pelo teor das comunicações entre os dois governos sobre o assunto, recentemente divulgadas.

O compromisso recente do Governo da República em lançar o concurso das OSP e o anúncio de que este iria conter mecanismos de compensação financeira que permita que as empresas de aviação as operem, é disso exemplo.

“O Governo Regional não pode estar à espera de que o Governo da República decida o que é que nos vai dar relativamente a um direito que é nosso”, declarou Rui Martins na passada sexta-feira relativamente ao pagamento das obrigações de serviço público, rejeitando a visão de que isso signifique “estar de mão estendida”. “Mas porventura é dever do Governo Regional lançar os concursos e pagar as obrigações de serviço público? Não é esta uma responsabilidade constitucional do Governo da República, assente no princípio da continuidade territorial?”.

Rui Martins afirmou que este Governo Regional “foi mais longe, pedindo algo que o anterior governo socialista não tinha pedido”, referindo-se à questão da compensação às companhias aéreas que concorressem para as ‘gateways’ de Faial, Pico e Santa Maria.

Quanto aos encaminhamentos de passageiros, o deputado observou que “muitos passageiros deixaram de viajar diretamente para Faial, Pico ou Santa Maria, pois é muito mais económico chegar a esses destinos via encaminhamentos”, questão que deve merecer a nossa reflexão. Rui Martins também considera relevante ponderar soluções alternativas, como a que foi conseguida pela Easyjet através dos acordos interline, para fazer chegar passageiros às ilhas com ‘gateway’, mas “é preciso pensar nas ilhas sem ‘gateway’, designadamente Flores, Corvo, São Jorge e Graciosa”.

Salientando a importância das ligações diretas, não só para os turistas, mas para nós, residentes, por razões profissionais, familiares ou de saúde, Rui Martins alertou para a necessidade de lutar pela “empresa de bandeira regional, a SATA, a sua sustentabilidade económica e financeira e salvaguardar a questão das obrigações de serviço púbico e das ‘gateways’ não liberalizadas, nas conversações com a União Europeia”