O Grupo Parlamentar do CDS-PP manifesta-se em descordo com a aprovação, esta semana, de um diploma da autoria do PAN que institui uma taxa turística regional nos Açores e que teve os votos favoráveis dos partidos da oposição com assento no Parlamento açoriano, designadamente o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda.

De acordo com o deputado Rui Martins do CDS-PP, “a aprovação da taxa turística regional ocorre contra o parecer de todas as entidades da sociedade civil que a Assembleia Legislativa considerou pertinente auscultar antes de aplicar esta taxa”, entre as quais diversas associações que já nesta quinta-feira se têm vindo a manifestar, através de comunicados de imprensa, desagradavelmente surpreendidas com a sua aprovação.

Perante a situação ainda periclitante da economia açoriana, no rescaldo da pandemia de COVID-19, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que “a criação da taxa turística regional não é oportuna, não proporciona nenhum serviço adicional ao turista ou qualquer tipo de melhoria percepcionável por quem visita a nossa Região”.

“A oposição afirma que esta taxa servirá para proteger o nosso património natural e ambiental. No entanto, não existe a mesma oferta turística de camas em todos os municípios, pelo que a taxa reverterá sobretudo para os municípios com mais oferta de alojamento”, observou Rui Martins, dando como exemplo que muitos dos visitantes do Nordeste pernoitam em Ponta Delgada, pelo que “a taxa turística paga por estes reverterá maioritariamente para o município de Ponta Delgada. Onde estará a reposição ambiental do sítio que afinal foi visitado?”

O deputado do CDS-PP alertou que, “antes mesmo de chegar aos Açores, e devido a taxas já existentes noutras paragens, ou cuja criação já foi anunciada, poderemos estar a falar, a muito breve trecho, de um encargo adicional na ordem dos 40 euros para uma família de quatro pessoas, sem qualquer retorno evidente para o taxado e sem sequer sair do seu alojamento para visitar o que quer que seja”. Acresce que o diploma aprovado não previne a acumulação de taxas que poderá ocorrer quando sejam cobradas taxas turísticas municipais além da taxa turística regional.

“Além do mais”, acrescentou, “também do ponto de vista operacional, esta taxa usurpa recursos das autarquias locais, que são quem terá o impacto económico do aumento de gastos com gestão de resíduos, com a rede de abastecimento de água, assim como com a manutenção de espaços urbanos.”

Assim, o CDS-PP considera esta “uma medida inoportuna que careceria de aprofundamento, quanto mais não seja para garantir que há um efetivo retorno para quem nos visita, traduzindo-se em espaços públicos mais cuidados, uma melhor proteção ambiental do nosso património natural bem como instalações de apoio condignas”. Porém, “nada disso esta taxa garante ou salvaguarda”, frisa Rui Martins.

“Espero começar hoje a ver nas páginas da internet dos partidos que aprovaram esta taxa as congratulações pela imposição nos Açores da Taxa Turística Regional”, ironizou.