Em virtude de ter sido publicado, esta semana, pela Vice-Presidência do Governo, o Relatório Anual de 2021 referente ao Rendimento Social de Inserção nos Açores, o Grupo Parlamentar do CDS-PP congratula-se pelos resultados plasmados no documento, reveladores de uma efetiva e sustentada redução do número de beneficiários na Região no ano passado.

De acordo com os dados constantes no relatório, no período compreendido entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021, o número de beneficiários do RSI na Região Autónoma dos Açores passou de 14.563 para 12.545 (-2.018), traduzindo-se numa variação homóloga de -13,9%. Note-se ainda que, em 2021, o primeiro ano de governo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, houve uma redução de 7,8% no valor global pago em RSI nos Açores face ao ano de 2020.

Catarina Cabeceiras, líder parlamentar do CDS-PP, interpreta esta redução como “um indício positivo de progressiva autonomização das pessoas e de quebra do ciclo de pobreza”, pois considera que “o RSI deve ser visto como um apoio transitório, servindo como meio para a pessoa ultrapassar as suas dificuldades e recuperar a sua independência financeira e autonomia pessoal”.

Importa observar que se assistiu a uma redução do número de requerimentos a solicitar RSI, pois se no ano de 2020 deram entrada, nos serviços da Segurança Social dos Açores, 1.917 requerimentos, em 2021 esse número desceu para 1.679 (-12,4%).

Em 2021 foram cessados 2.029 processos de RSI. Cerca de 68% dos processos cessados deveu-se a “ter decorrido mais de 180 ou mais de 90 dias após suspensão da prestação”; 11,1% “por termo do prazo de atribuição” e 9,6% “a pedido do requerente”. No que se refere aos motivos de suspensão da prestação, verifica-se que 61,5% se deveu ao facto de os titulares “auferirem rendimentos superiores ao montante da prestação, durante o período máximo de 180 dias” e 20,4% pelo “exercício de atividade profissional pelo período máximo de 180 dias”.

“O CDS-PP defende políticas socialmente responsáveis e entende que as pessoas que se encontrem em situações de dificuldade, devem ser apoiadas, desde que preencham os requisitos e cumpram as suas obrigações perante a Região”, afirmou Catarina Cabeceiras. “Todavia, o CDS-PP não hesita perante a necessidade de aposta na fiscalização, no combate à fraude e na credibilização dos apoios sociais, nomeadamente do RSI. Portanto, e perante os resultados plasmados no relatório sobre o RSI em 2021, o nosso Grupo Parlamentar enaltece o bom trabalho que o XIII Governo Regional nos Açores tem vindo a alcançar nesta área, que é tutelada pelo Presidente do CDS-PP Açores, Artur Lima”.