O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores dirigiu, nesta terça-feira, um requerimento ao Governo Regional, pretendendo obter esclarecimentos adicionais sobre a aplicação de fundos para a promoção turística da Região, no âmbito do Programa Operacional Açores 2020.

“Atendendo a que houve diversas entidades a concretizar as ações destinadas à promoção turística da região, as quais foram sujeitas a um substancial financiamento no âmbito do PO Açores 2020, tendo as candidaturas sido efetuadas através de avisos convite, é de interesse público que exista a maior transparência nesta matéria”, declarou o deputado Rui Martins.

Segundo o deputado, o requerimento surge a propósito das declarações, recentemente veiculadas, de responsáveis da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e da Associação de Turismo dos Açores, questionando a atribuição destes fundos.

“Qual o critério para a ATA se considerar a única entidade certificada para a promoção turística? E em que consiste a certificação?”, questiona Rui Martins, que considera útil obter “a documentação comprovativa, nomeadamente quem certificou ao abrigo de que critérios e se a certificação se mantém”.

O requerimento solicita ao Governo Regional a listagem das “entidades beneficiárias do Eixo 3 do PO Açores 2020, especificamente para promoção turística e empresarial da região, e respetivos montantes” e a explicitação do “procedimento utilizado para a atribuição destes fundos”.

O CDS-PP pretende “prova documental do retorno, para a Região, resultante das ações implementadas”, considerando, para o efeito, importante consultar os “relatórios de execução dos objetivos a que as entidades se propuseram realizar, as ações promocionais realizadas, como foram promovidas e onde, bem como a cópia do material promocional e respetivo custo”.