O Grupo Parlamentar do CDS-PP saúda o Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, pelo compromisso assumido de isentar, do pagamento de mensalidade, as famílias que tenham crianças ao cuidado de amas, uma medida que irá constar do Plano e Orçamento da Região para 2023.

A medida anunciada surge em linha com a garantia das creches gratuitas, como forma de apoio às famílias e estímulo à natalidade nos Açores.

Recorde-se que as comparticipações familiares em creche, uma medida da iniciativa do CDS-PP Açores, remonta ao Plano e Orçamento para 2020, inicialmente abrangendo agregados familiares até ao 7.º escalão de rendimentos e, posteriormente, alargada até ao 13.º escalão já durante o mandato do XIII Governo Regional (governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM), devendo ser alargada gradativamente a sua aplicabilidade a mais escalões até que a creche seja efetivamente gratuita para todas as famílias Açorianas.

Jorge Paiva, deputado do CDS-PP, reconhece a atividade das amas como “uma boa resposta no apoio à infância, num ambiente familiar e personalizado”, realçando “o carácter complementar dessa resposta face à resposta dada pelas instituições nos cuidados de apoio à infância.”

As declarações de Jorge Paiva foram suscitadas por uma petição relativa ao enquadramento profissional das amas na Região Autónoma dos Açores, designadamente no que concerne à relação com a administração pública regional e as Instituições Particulares de Solidariedade Social. O deputado observou que “o que esteve na base da regulamentação do exercício da atividade de amas, e seu enquadramento em creches familiares, foi fomentar a capacidade empreendedora e a criação do autoemprego”, entendendo, portanto, que “tal propósito não deve ser desvirtuado”.

“Estamos a falar de duas realidades distintas”, frisou. “Uma coisa são as creches integradas nas IPSS, outra são as creches familiares. Os próprios encarregados de educação, ao optar onde colocar as crianças, procuram realidades diferentes, num ou outro regime”.