Foi aprovada nesta sexta-feira pelo Parlamento Açoriano uma anteproposta de lei conjunta de PSD, CDS-PP e PPM, visando repor justiça aos antigos trabalhadores da Base das Lajes, aposentados depois do ano de 2015, sobre cujas pensões recai o fator de sustentabilidade da Segurança Social.

“É fundamental retirar o fator de sustentabilidade que incide sobre as pensões de alguns dos antigos trabalhadores da Base das Lajes.”, afirmou o deputado Pedro Pinto do CDS-PP. “Não faz sentido que, de todo o conjunto de antigos trabalhadores da Base das Lajes, apenas aqueles que se aposentaram depois de 2015 é que vejam a incidência do fator de sustentabilidade recair sobre as suas pensões, enquanto sobre os demais não recai esse encargo”, concluindo o deputado do CDS-PP que estamos perante um grupo perfeitamente identificado e limitado.

O deputado Pedro Pinto acrescentou que “não é pretensão dos antigos trabalhadores obter um efeito retroativo desta medida, nem a reposição de quaisquer valores que ao longo destes anos foi retirada ao abrigo do fator de sustentabilidade. O que nos motivou e continua a motivar é a resolução desta situação muito particular e, por isso, se volta a insistir junto da Assembleia da República para que seja feita justiça a este conjunto muito específico e bem identificado de antigos trabalhadores da Base das Lajes”.

O deputado Pedro Pinto espera que “a Assembleia da República dê seguimento o quanto antes à Anteproposta de Lei aprovada nesta sexta-feira, para que o mais rápido possível seja reposta a justiça a um grupo de antigos trabalhadores da Base das Lajes que veem todos os meses parte do seu rendimento retido por conta do fator de sustentabilidade que lhes é aplicado”.