O Grupo Parlamentar do CDS-PP, por iniciativa do deputado Jorge Paiva, apresentou, esta quarta-feira, um requerimento na Assembleia Legislativa dos Açores, onde questiona o Governo Regional sobre as condições de operacionalidade no Porto da Calheta, bem como sobre o ponto de situação do estudo prévio relativo à construção do núcleo de recreio náutico.

No texto do requerimento, Jorge Paiva realça a importância de uma “adequada operacionalidade no Porto da Calheta”, “fundamental, quer para as embarcações de carga, quer para embarcações marítimo-turísticas, de recreio ou outras”, afirmando que “os constrangimentos [que por vezes ocorrem na atracagem das embarcações], segundo armadores e operadores que lá atracam, poderão ser ultrapassados com a construção de um molhe de proteção da baía”.

De acordo com o deputado do CDS-PP, "a empreitada reveste-se de especial importância para a proteção dos edifícios localizados na baía, de que é exemplo o recentemente construído Museu Francisco Lacerda, assim como habitações particulares e estabelecimentos de comércio”.

Lê-se ainda no requerimento que “é reconhecido por este Governo a importância de proteger este porto e esta entrada da Vila da Calheta, dotando-o de condições adequadas para uma segura e regular operação portuária, assim como de um núcleo de recreio náutico”, pelo que se questiona, por um lado, “se está prevista alguma intervenção com vista à proteção da bacia do Porto da Calheta” e, por outro, “qual a data prevista para a apresentação do estudo prévio relativo à construção do núcleo de recreio náutico na Calheta”.

O deputado Jorge Paiva também pretende saber “qual a data prevista para o início dos trabalhos da dragagem no Porto da Calheta”, por forma a melhorar a sua operacionalidade, recordando que existiu o compromisso de realizar tal operação no ano de 2022.