O Parlamento açoriano aprovou na tarde desta terça-feira dois diplomas propostos pelo Governo Regional, com vista à melhoria das condições laborais e remuneratórias de trabalhadores no âmbito do Serviço Regional de Saúde.

Por um lado, esteve em causa uma proposta de Decreto Legislativo Proposta que estabelece regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores farmacêuticos oriundos da carreira de regime especial de Técnico Superior de Saúde, ramos de farmácia hospitalar, análises clínicas e genética humana, entretanto integrados na Carreira Especial Farmacêutica. De acordo com o deputado Pedro Pinto do CDS-PP, esta iniciativa “vem repor justiça a um grupo de trabalhadores, em consonância com aquela que sido a atuação deste Governo desde a sua tomada de posse há menos de dois anos, tempo durante o qual já foram resolvidos vários problemas nas carreiras do sector da saúde”.

“Estamos perante uma proposta que visa proporcionar melhores condições laborais e remuneratórias. Ora desta valorização, que reconhece o mérito destes profissionais de saúde, resulta a sua motivação e, consequentemente, constitui um incentivo à sua fixação nas nossas ilhas”, considera o deputado do CDS-PP. Pedro Pinto identificou nesta medida “o pendor verdadeiramente social deste Governo e a sua capacidade de ouvir e encontrar soluções negociadas, encontrando entendimentos com celeridade”.

Esteve ainda em debate outra iniciativa, desta vez incidindo sobre a organização do trabalho médico suplementar, designadamente a justa retribuição dos médicos que prestam este tipo de serviço. “O que está em causa é se queremos manter os serviços de urgência e os serviços de atendimento permanente abertos, ou não”, alertou a deputada Catarina Cabeceiras, reconhecendo as particularidades que caracterizam o desafio da fixação de médicos no arquipélago dos Açores. “Existe uma carência que é identificada. De momento, é incontornável recorrer ao trabalho médico suplementar para assegurar que em todas as ilhas existam serviços de urgência e serviços de atendimento permanente.” Assim, com a aprovação desta medida, “espera-se que seja capaz de cativar novos médicos, que habitualmente não prestam este serviço, para que passem a fazê-lo”.

Catarina Cabeceiras alertou ainda que “o aumento do valor pago aos médicos que prestam este serviço não vai invalidar a abertura de concursos para médicos, para tentar captar médicos para a Região.”, realçando que “não podemos correr o risco de fechar serviços de urgência”.