O Grupo Parlamentar do CDS-PP reconhece a pertinência de adaptar o Estatuto de Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores, assim assegurando o alargamento de direitos aos ex-combatentes residentes na nossa Região, a quem tanto o nosso País deve pelos feitos realizados na sua defesa.

A líder parlamentar Catarina Cabeceiras afirmou que “ao longo do período democrático, várias têm sido as medidas tomadas em prol dos antigos combatentes, visando estabelecer direitos específicos”, do que recorda “a atuação significativa do CDS-PP, nomeadamente as políticas promovidas por Paulo Portas na qualidade de Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, como sejam a constituição do Fundo dos Antigos Combatentes ou a consagração de um complemento especial de pensão vitalício”.

Em 2020, a Assembleia da República aprovou o Estatuto do Antigo Combatente, diploma através do qual foram reforçados mecanismos de proteção social e económica. No entanto, “diversas medidas não tiveram aplicação direta na Região Autónoma dos Açores”, pelo que “é de elementar justiça que o Parlamento regional garanta que os antigos combatentes residentes nos Açores sejam abrangidos pelo previsto no estatuto, no que concerne a saúde, a questão social, transportes, entre outras”.

Assim, o CDS-PP votou favoravelmente, com convicção, o diploma aprovado nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que consagra mais direitos a estes cidadãos.