O Grupo Parlamentar do CDS-PP solicitou ao Governo Regional uma série de informações que permitam caracterizar a prestação de cuidados em serviço de urgência, quer a adultos, quer em urgência pediátrica, relativamente ao Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada (HDES) e ao Hospital Internacional dos Açores (HIA).

No requerimento entregue nesta sexta-feira, o deputado Rui Martins considera ser “necessária uma correta caracterização da disponibilidade da oferta de cuidados de saúde na Região”, frisando que “o Serviço Regional de Saúde deve ser uma referência na prestação de cuidados de saúde de qualidade aos açorianos”.

“A prestação de cuidados de saúde por outros operadores não pode ser vista numa lógica meramente concorrencial, mas sim complementar ao Serviço Regional de Saúde”, defende Rui Martins, que assim justifica a pertinência de comparar indicadores de um hospital público (HDES) e de um hospital privado (HIA), ambos localizados na ilha de São Miguel, como sabemos a ilha mais populosa dos Açores.

A título de exemplo, “constatando-se que os médicos pediatras que prestam serviço no HIA possam ser na generalidade ou maioritariamente funcionários do HDES”, importa perceber se os mesmos “prestam também, serviço de urgência no HDES” e “quem coordena a urgência pediátrica no HDES e no HIA, nomeadamente com a responsabilidade de efetuar as escalas de serviço”.

Relativamente a tais situações, o deputado do CDS-PP refere que “é da maior relevância o estrito cumprimento do enquadramento legal para a acumulação de funções e do regime de incompatibilidades que vigora na administração pública”.

No mesmo requerimento, são também solicitados dados relativos à média de doentes vistos por dia, quer adultos quer de pediatria, em ambos os hospitais, quantos médicos são escalados e qual o modelo de funcionamento da urgência pediátrica.

De realçar, ainda, a preocupação manifestada pelo deputado quanto à gestão de doentes graves, que pretende saber se “há algum protocolo entre o HIA e outra instituição que permita esse hospital prestar cuidados a esse tipo de doentes”.

O deputado do CDS-PP enaltece o “enorme esforço que tem sido desenvolvido pelo XIII Governo Regional, desde há dois anos para cá, em promover e aumentar a atempada acessibilidade dos cidadãos ao Serviço Regional de Saúde”, salientando que “este esforço de recuperação de listas de espera foi obtendo resultados proveitosos, relevantes e significativos, em particular no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada (HDES), mesmo nos períodos em que ocorreu maior incidência da pandemia da COVID-19 na nossa Região”.