O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores afirmou que “o relator da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras redigiu um documento faccioso e tendencioso, que não relata fidedignamente os trabalhos da Comissão”.

A posição foi manifestada nesta segunda-feira pelo deputado Rui Martins à saída da reunião da Comissão, em referência à proposta de relatório redigida pelo deputado Carlos Silva do Partido Socialista.

De acordo com o deputado Rui Martins, “seria impossível votar favoravelmente as conclusões que constam da proposta do relatório”. Por esse motivo, “a coligação PSD/CDS-PP/PPM apresentou propostas de alteração ao relatório, as quais não foram acolhidas pelo Partido Socialista”.

Isto explica que a reunião da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras tenha terminado hoje sem que a mesma tenha produzido um relatório. Recorde-se que o objeto de inquérito da CIOAM incide designadamente sobre o cumprimento dos princípios da transparência, da imparcialidade, da legalidade e da igualdade quanto às Agendas Mobilizadoras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Rui Martins argumentou que “em muitos dos quesitos, de acordo com a inaceitável proposta do PS, foi dada nota de culpa ao Governo Regional sem que para tal fossem enunciados quaisquer factos que consubstanciassem as afirmações”.

“Por outro lado, as afirmações mais importantes deste processo, proferidas pelo Sr. Ex-Ministro das Infraestruturas, que desenhou as agendas mobilizadoras, foram absolutamente obliteradas da proposta em questão”, observou Rui Martins. “Estas afirmações demonstravam que nunca houve prejuízo de todo o tecido empresarial açoriano, como alguns partidos afirmaram e continuam a tentar veicular, uma vez que foi afirmado que o processo era altamente seletivo e pretendiam-se apenas 10 a 20 projetos num todo nacional.”

O deputado do CDS-PP acrescentou que “foi ainda obliterada a audição do Sr. Ministro da Economia e do Mar, que afirmou que havia cerca de 18 milhões de euros, no âmbito das agendas mobilizadoras nacionais, atribuídos a empresas açorianas.”

“Nunca o Grupo Parlamentar do CDS-PP poderia concordar com uma redação assente em argumentos falaciosos”, rematou.

Relativamente à condução dos trabalhos, o deputado centrista refuta liminarmente o veiculado pelo comunicado do Partido Socialista, no qual afirma que “foi votada uma proposta do PS para interrupção dos trabalhos” para redação de uma proposta consensualizada de relatório. Tal proposta não chegou sequer a ser votada, por ter sido aprovado um requerimento do deputado Rui Martins a indicar que a proposta não tinha enquadramento legal.