A Comissão Política Regional do CDS-PP/Açores, reunida no dia 5 de novembro de 2022, debateu as propostas de Plano e Orçamento Regional para o ano de 2023. Do debate e reflexão conjunta deste órgão do partido, ressalvam-se as seguintes conclusões:

1. O Plano e Orçamento para 2023 prepara a Região Autónoma dos Açores para enfrentar as circunstâncias económicas e sociais moldadas pela conjuntura internacional, nomeadamente o crescimento da inflação, e que afetam a vida das famílias Açorianas, tanto as mais carenciadas como as de classe média, sendo de destacar o investimento robusto e histórico nas áreas sociais.

2. Destaca-se o empenhamento do Senhor Presidente do PSD/Açores e do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, na boa prossecução dos desígnios programáticos do XIII Governo Regional dos Açores, plasmados no terceiro Plano e Orçamento da autoria do governo de coligação, assim como a sua lealdade e o respeito democrático que sempre manifestou e manifesta com os seus parceiros de governo, concretamente com CDS-PP/Açores.

3. De entre as inúmeras medidas previstas para o próximo ano, o CDS-PP/Açores salienta as creches gratuitas para todas as famílias Açorianas já em 2023, medida que abrange também as crianças que frequentam a ama. Esta política correspondia a um compromisso do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, que foi antecipada para melhor responder às necessidades das famílias face ao acréscimo do custo de vida e ao estímulo que é preciso dar à natalidade.

4. O XIII Governo Regional dos Açores soube fazer uma leitura política correta da realidade societal açoriana e propõe, para 2023, que a ação governativa assente na responsabilidade social, sem, no entanto, comprometer a imprescindível estabilidade orçamental e o endividamento zero. A orientação cuidada ao nível das finanças regionais permite que este Governo reserve recursos para apoiar a classe média através de medidas como a criação de um sistema de bonificação de juros de crédito à habitação para fazer face ao aumento das taxas de juro.

5. Salienta-se, nos documentos em análise, a marca distintiva da política social do Governo, que se destina a todos as faixas etárias e a todas as problemáticas sociais. Tanto nos primeiros dois anos da legislatura, como em 2023, o Governo tem imprimido uma dinâmica promotora de coesão socioeconómica, que é transversal às nove ilhas do arquipélago.

6. Lamenta-se que na pré-discussão do Plano e Orçamento para 2023, os Açores tenham contado com uma oposição de esquerda que se limita à crítica destrutiva e a manifestar uma atitude absolutamente pessimista e quase depressiva sobre o futuro da Região, abdicando, assim, de construir e de apresentar alternativas viáveis e exequíveis. A postura revanchista do PS, que parece estar predisposto a ajustar contas com tudo e com todos, e a ação política irrealista do BE, que tem visto a sua agenda social ser totalmente absorvida pela direita social e responsável, são sintomas de uma oposição entrincheirada na ideia de que com eles é que seria bom.

7. Por fim, frisar que o CDS-PP/Açores é um partido confiável e diferenciado na Região. Na oposição, nunca deixou de ser vigoroso na crítica, mas sempre apresentou soluções construtivas para melhorar a vida das pessoas. Agora, com a sua participação na governação regional, e baseando-se em ideias e valores seguros, tem feito ainda mais e melhor, dotando os Açorianos de mais direitos sociais e de uma rede de suporte social mais abrangente e sólida.