Na abertura do debate sobre o Orçamento e Plano Regional para 2023, a líder parlamentar do CDS-PP Açores afirmou que estes documentos “dão resposta às famílias, às instituições e às empresas” para fazer face ao aumento do custo de vida e demais dificuldades decorrentes da crise inflacionista.

Catarina Cabeceiras fez um breve balanço do muito trabalho já realizado pelo atual executivo em dois anos de governação, recordando que a coligação PSD/CDS-PP/PPM teve o mérito de “finalmente, aliviar a carga fiscal às famílias e às empresas Açorianas, devolvendo-lhes liquidez e capacidade de investimento”, regularizar carreiras na saúde e na educação, pôr fim aos rateios nos apoios aos agricultores e criar a Tarifa Açores que permite a qualquer Açoriano deslocar-se a qualquer ilha dos Açores por 60€.

Salientando uma “forte marca humanista e personalista” neste governo, a líder parlamentar elencou uma série de medidas de âmbito social postas em prática nos últimos dois anos, como seja o aumento do prémio de mérito de ingresso no ensino superior, o programa de apoio pagamento de propinas, o programa de atribuição de bolsas de estudo, o projeto Novos Idosos, o aumento histórico de 20% no valor-padrão nas Estruturas Residenciais para Idosos, os aumentos significativos em diversos complementos sociais e a gratuitidade das creches até ao 13.º escalão, uma medida que passará a abranger todas as crianças já a partir de 2023, independentemente do rendimento das famílias. “Em 2023 as creches serão gratuitas para todos, benefício este alargado também à rede de amas, uma medida inovadora e na qual a região é pioneira no nosso país”, frisou.

“Todas estas medidas introduziram um novo paradigma no combate ao despovoamento, à pobreza e exclusão social, dignificaram a família, valorizaram o mérito pessoal e académico dos nossos jovens e consolidaram a sustentabilidade social dos Açores”, defendeu Catarina Cabeceiras, que considera que “a coligação já deu provas de conseguir fazer melhor com políticas diferentes.”

A deputada salientou a dificuldade acrescida que constitui o encargo da dívida da SATA, herdada da anterior governação socialista, “que quando este Governo assumiu funções era de 400 milhões de euros, incrementada ainda pela devolução de ajudas de estado ilegais superiores a 70 milhões” e recordou ainda “a dívida da saúde a fornecedores de 150 milhões”, também herdada do governo do PS.

Acerca das propostas de Orçamento e Plano Regional para 2023, Catarina Cabeceiras afirmou que “vivemos um contexto de incerteza e instabilidade” que “obriga a responsabilidade acrescida”.

“Está previsto um investimento de cerca de 41 milhões de euros nas áreas sociais, representando um aumento histórico de 45%! Um investimento sem paralelo na história da autonomia destinado à área social, destinado às pessoas.”

Na proposta de Orçamento e Plano Regional para 2023 estão previstos aumentos na ordem dos 15% para o complemento ao abono de família, para o COMPAMID, para o CEDO, para a comparticipação diária atribuída aos doentes deslocados e para o complemento regional de pensão, conhecido como “cheque pequenino”. Estão também previstos um aumento de 22% na ação social escolar e um programa de apoio ao aumento das taxas de juro do crédito à habitação das famílias.

De acordo com Catarina Cabeceiras, “estamos perante um orçamento onde as IPSS são verdadeiramente reconhecidas como parceiros fundamentais”, estando previstos para 2023 mais aumentos no apoio a estas instituições, do que destacou “a medida inovadora do combustível social”.

Catarina Cabeceiras afirmou ainda que “o Governo dos Açores é pioneiro” no que concerne a estratégia para a ação climática, ao inscrever no Plano Regional para 2023 o Roteiro para a neutralidade carbónica dos Açores, identificando as oportunidades de redução de emissões numa altura em que esta matéria se afigura como prioritária nas políticas da União Europeia.

A deputada do CDS-PP concluiu a sua intervenção apelando ao sentido de responsabilidade dos demais agentes políticos, afirmando que “estamos todos convocados para o desenvolvimento de uns Açores cada vez melhores, preparados para enfrentar o presente e de olhos postos no futuro”.