O Grupo Parlamentar do CDS-PP considera que o anterior Governo Regional dos Açores, do Partido Socialista, negociou uma verba insuficiente para destinar à área da habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A conclusão emana das declarações feitas nesta terça-feira pelo Vice-Presidente do Governo Regional e Presidente do CDS-PP Açores, Artur Lima, em resposta a uma pergunta da líder parlamentar Catarina Cabeceiras, que questionou se 60 milhões de euros seria “um valor aceitável para dar resposta” aos problemas habitacionais nos Açores.

Recordando que “quem negociou este PRR foi o anterior Governo Regional”, Catarina Cabeceiras lamenta que o Partido Socialista não tenha sido capaz de negociar uma verba mais condizente com as reais necessidades da Região.

No PRR Habitação, os 60 milhões de euros destinados aos Açores contrastam com ao 136 milhões de euros atribuídos à Região Autónoma da Madeira, mais do dobro do que aos Açores. Contrastam mais ainda com os 180 milhões de euros que resultam da soma das verbas destinadas aos municípios de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, o triplo da verba destinada à Região Autónoma dos Açores.

A líder parlamentar do CDS-PP enaltece o esforço que está a ser desenvolvido pelo atual executivo, que segundo revelou, tem insistido junto do Ministério competente da República para que sejam revistas quer as metas do PRR Habitação, quer os valores disponibilizados e as regras da sua aplicação.

“Temos de ter em mente que os problemas da habitação nos Açores não surgiram no âmbito do PRR, ou nos últimos dois anos”, frisou Catarina Cabeceiras.

O deputado Rui Martins, por seu turno, também interveio no debate suscitado no Parlamento Açoriano, fazendo notar que “embora o parque habitacional do Faial não esteja na mesma situação dramática do resto da Região”, “a falta de investimento público na ultima década agravou uma situação de falta de oferta”, dificultando a fixação de pessoas, designadamente profissionais de saúde, professores, arrendamento jovem, etc.

Já o deputado Pedro Pinto, relativamente à reconversão urbanística do Bairro Nossa Senhora de Fátima na ilha Terceira, fez notar que nas mãos do Partido Socialista, o bairro não se encontrava legalizado, e foi negligenciado pelo PS que só se preocupou em dar casas. “Para o PS, a legalização do bairro é um mero detalhe administrativo”, observou.