Os Deputados do CDS-PP Açores reuniram em Jornadas Parlamentares subordinadas ao tema “Desenvolvimento Social e Económico da Ilha Terceira”, de 20 a 22 de março de 2023.

A título de balanço das reuniões e visitas realizadas nestes dias, a líder parlamentar Catarina Cabeceiras concluiu que “tem existido um investimento significativo na Terceira” e que se “comprova o contrário do que tem sido recentemente veiculado pelo Partido Socialista, quanto a um alegado desinvestimento” nesta ilha.

“Por vezes parece que o que se quer é lançar ruído à atividade do Governo Regional”, sugeriu Catarina Cabeceiras, apontando ao PS “alguma irresponsabilidade nas afirmações, injustificável da parte de quem governou durante tantos anos”.

A líder parlamentar do CDS-PP entende que “o investimento não tem de ser necessariamente todo em betão” e, nessa medida, “a ação do atual Governo Regional tem sido diferente daquilo a que estávamos habituados”. Veja-se por exemplo, os indicadores do aeroporto das Lajes em 2022, em número de ligações aéreas e em número de passageiros, na ordem dos 800 mil, “os mais favoráveis de sempre, em resultado do esforço na promoção turística”. Sendo expectável que em 2023 se mantenha um grande nível de afluência, os deputados do CDS-PP reconhecem a Aerogare Civil das Lajes como “uma importantíssima porta de entrada nos Açores” e “uma infraestrutura crucial para o desenvolvimento regional”. Reuniram, assim, com o Diretor da Aerogare Civil das Lajes, Vítor Pereira, a quem saudaram pela “gestão com perspetiva de futuro” e a quem o deputado Pedro Pinto sugeriu que, “além da aerogare, seja também dada a especial atenção ao espaço envolvente, em termos de acessibilidades”. Foi tomada boa nota de estarem a ser preparadas obras de requalificação do Piso 3 e da cobertura, bem como a conceção de nova porta de embarque, a melhoria dos equipamentos com vista a uma maior automatização de procedimentos, e a perspetiva de ampliação da Aerogare, dado ter sido atingido o limite de passageiros para o qual a infraestrutura foi concebida.

A crescente expansão do turismo na ilha Terceira, fruto quer do aumento das ligações aéreas, quer da passagem de navios de cruzeiro, foi uma das temáticas abordadas na reunião com a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, e com o Vice-Presidente, Ricky Joe Baptista. “Estamos perante uma oportunidade para a Praia da Vitória, mas também perante um desafio exigente para o comércio e para a restauração do concelho”, alertou o deputado Pedro Pinto, asseverando que “da parte da autarquia, está a ser feito um trabalho no sentido de acautelar a chegada dos novos turistas, a fim de garantir uma resposta adequada”.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP registou também, com agrado, a nota dada sobre a “postura colaborante da Vice-Presidência do Governo Regional, prestando auxílio na área social e de apoio à infância numa altura em que o município vive uma situação de especial vulnerabilidade”. O Grupo Parlamentar do CDS-PP lamenta que “decisões incautas, tomadas pelos autarcas que antecederam o atual executivo, tenham posto em causa a sustentabilidade do município”, e frisa que “os desmandos do Partido Socialista na Câmara da Praia da Vitória não se limitaram a gerir mal o dinheiro, mas também a assumir competências para lá da esfera do poder autárquico, assumindo responsabilidades muito além dos meios disponíveis para tal”.

Quanto ao poder local, os deputados reuniram ainda com a Junta de Freguesia de São Mateus da Calheta. Na ocasião, foi salientado o processo em curso na Assembleia Legislativa Regional, de elevação da freguesia à categoria de Vila. “Concordamos com os autarcas de São Mateus, o Presidente Paulo Gomes e a Secretária Séfora Costa, de que é importante aproveitar o património da freguesia, dando-lhe uma utilidade que de momento não tem”, afirmaram os deputados do CDS-PP, compreendendo a pertinência de fazer transitar, para a Junta de Freguesia, a gestão desse património, “para que possa servir os seus fregueses ao invés de estar ao abandono”. “É fundamental auscultar os autarcas, pois são por natureza os políticos que trabalham em maior proximidade com a população”.

Sistema de armazenamento: um passo mais perto da autonomia energética

O Grupo Parlamentar do CDS-PP visitou o novo sistema de armazenamento de energia da Eletricidade nos Açores (EDA) na ilha Terceira, o segundo nos Açores nestes moldes, sucedendo ao anteriormente instalado na ilha Graciosa. O deputado Rui Martins salientou algumas das vantagens deste sistema, que permite alcançar “maior estabilização da frequência da rede elétrica na ilha”, aliado ao “aumento do aproveitamento de energias renováveis, dado que as baterias permitem acumular, por exemplo, produção excedentária de energia eólica, que de outro modo ficaria desaproveitada”. O deputado do CDS-PP entende que “estamos perante um verdadeiro desafio de engenharia, que certamente requer afinações nesta fase inicial de implementação”, mas que representa “um passo muito significativo em direção, quiçá, a um futuro em que a independência energética venha a ser uma realidade da autonomia nos Açores”, apontou.

“Novos Idosos”: Cuidar de quem cuidou de nós

A visita ao Lar D. Pedro V na Praia da Vitória permitiu atestar o sucesso do Programa ‘Novos Idosos”, um projeto-piloto inicialmente circunscrito aos concelhos de Ponta Delgada e da Praia da Vitória, e recentemente alargado a outros concelhos, designadamente Lagoa, Vila Franca do Campo e Horta, de forma criteriosa tendo por base taxas efetivas de cobertura de respostas de acolhimento de pessoas idosas. O Programa Novos Idosos, pioneiro a nível nacional, é entendido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP como “uma mudança de paradigma ao nível dos cuidados aos idosos na Região, quanto ao acompanhamento que devem ter nessa fase da vida, permitindo-lhes envelhecer em casa, com a devida assistência, e acompanhados da família”.

Novas gerações: educação como base do desenvolvimento

Reunidos com o Conselho Executivo da Escola Básica e Integrada de Angra do Heroísmo, os deputados tomaram nota de um constrangimento de há anos, comum a diversas unidades orgânicas, que se prende com a necessidade de um mecanismo eficaz de substituição temporária de assistentes operacionais, em caso de baixa de curta duração. A deputada Catarina Cabeceiras acredita que “a substituição temporária destes trabalhadores, que tantas vezes urge uma resposta imediata, ficará facilitada por meio da criação das bolsas de recrutamento”, conforme proposto pelas bancadas parlamentares da coligação PSD/CDS-PP/PPM e contemplado no novo Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional, aprovado no início deste mês de março pelo parlamento açoriano.

“De um modo geral, o novo Estatuto incorpora alterações significativas que visam melhorar a resposta às escolas”, afirmou, especificando os novos termos para apuramento das necessidades de assistentes operacionais, como sejam o grau de dependência dos alunos com necessidades educativas especiais, ou os trabalhadores com idade superior a 60 anos. Note-se que a revisão dos critérios não era feita desde 2007.

No âmbito das Jornadas Parlamentares, o Grupo Parlamentar do CDS-PP auscultou também a Associação de Estudantes do Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, que reconheceu a qualidade das políticas de incentivo ao ingresso no ensino superior desenvolvidas pelo XIII Governo Regional, como sejam o Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas, o Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo, ou o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior.  O Grupo Parlamentar do CDS-PP registou as preocupações manifestadas pelos estudantes e garantiu continuar a dar o seu contributo em prol da juventude da e na nossa Região, sem esquecer os estudantes deslocados.

Em suma, o Grupo Parlamentar do CDS-PP garante que “o investimento que está a ser feito por este Governo Regional nos Açores, e na ilha Terceira em particular, resulta em benefícios concretos para a vida das pessoas”. E compromete-se a avaliar a informação recolhida no decorrer destas Jornadas Parlamentares, especialmente quanto à necessidade de melhoria das medidas implementadas, e que novos contributos poderão ser dados por via legislativa.