O Grupo Parlamentar do CDS-PP votou a favor do novo Regime Jurídico de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional dos Açores, o qual incorpora um conjunto de contributos da autoria das bancadas parlamentares da coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Sobre o novo regime, aprovado pelo Parlamento açoriano mediante iniciativa do Governo Regional, que previamente o concertou com os sindicatos representativos dos docentes e dos trabalhadores de ação educativa, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que reflete “melhorias substanciais” e deverá conduzir a uma “mudança de paradigma” quanto à forma como as escolas estão organizadas em termos de estruturas de gestão.

A líder parlamentar salientou que “com o novo regime fica prevista a criação do plano de escola, um documento único de planeamento estratégico”, assente nos princípios da simplificação e da desburocratização. “Com esta medida”, observou a deputada, “é dada resposta a uma reivindicação de há muito dos professores, no sentido verem o seu trabalho desburocratizado e a sua máxima atenção dedicada à exigente tarefa de ensinar”.

Neste sentido, Catarina Cabeceiras destacou também “a redução do tempo de trabalho semanal para os cargos de gestão intermédia e uma maior articulação entre os órgãos de estrutura intermédia” bem como “a valorização da participação dos trabalhadores de ação educativa, que passam a ter maior acesso a cargos de gestão”, com vista a “uma escola mais integrada e participada”.

Face ao regime que tem estado em vigor, Catarina Cabeceiras apontou a relevância de outras medidas previstas no novo regime agora aprovado, designadamente “a coincidência dos mandatos dos diversos órgãos de gestão” e “a forma de classificação das unidades orgânicas, que passa a considerar outros parâmetros além do número alunos, como sejam o número de estabelecimentos que integram a unidade orgânica ou os ciclos de ensino ministrados”.

Catarina Cabeceiras realçou ainda a criação do Conselho Regional da Educação, um órgão consultivo que “não estará sob a alçada da Secretaria Regional”. Sinalizou o potencial de este se tornar “um verdadeiro observatório do sistema educativo, identificando problemas e sugerindo soluções”.

A líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP concluiu afirmando que “as mais valias apresentadas configuram uma melhoria substancial em relação ao diploma anterior” e reiterou as vantagens que deverão advir das novas condições previstas para o exercício das funções em órgãos de gestão intermédia.