O Grupo Parlamentar do CDS-PP manifesta-se favorável à implementação de uma moratória à mineração do mar dos Açores e reitera o seu compromisso em favor da biodiversidade e da proteção ambiental.

A posição foi afirmada pelo deputado Pedro Pinto, que se associou a uma iniciativa nesse sentido, aprovada por unanimidade nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa Regional.

Na mesma ocasião foi debatida uma petição, também em defesa de uma moratória à mineração do mar, que o deputado do CDS-PP saudou “por apelar aos decisores políticos a uma reflexão sobre as possíveis nefastas consequências de uma mineração nos mares profundos da nossa Zona Económica Exclusiva, onde se localizam riquezas biológicas e ecossistemas marinhos delicados”.

Pedro Pinto reiterou “o apoio do CDS-PP às políticas do Governo Regional dos Açores em prol da proteção do meio ambiente, e particularmente do meio marinho”, de modo que “a nossa Região continue a estar na vanguarda da proteção do oceano, sendo um exemplo a nível europeu e internacional”.

O deputado do CDS-PP observou, quanto à proteção do mar, que “o anterior governo regional iniciou um processo, e o atual Governo de Coligação está dando continuidade a esse processo, tendo intensificado ainda mais a velocidade de implementação dessa proteção, antecipando para 2023 a concretização da proteção de um total de 30% das nossas áreas marinhas”. No seu entender, trata-se de “um passo significativo não só na proteção do oceano, mas também na afirmação açoriana da proteção do mar dos Açores, que é uma subárea do mar nacional”.

“Há uma questão em aberto com a República Portuguesa, que se prende com a gestão partilhada do mar dos Açores”, frisou Pedro Pinto. “Esta é uma questão que está perfeitamente definida no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, mas que o poder centralista em Lisboa teima em considerar que é uma exclusividade da República”.

O deputado Pedro Pinto considera que é “dever [da Assembleia Legislativa Regional] afirmar a nossa autonomia e dizer que, quanto à gestão do mar dos Açores, a opinião dos Açores também conta”. 

“Não é só a vontade de Lisboa que ditará as regras sobre o que fazer ou não fazer no mar da nossa região autónoma”, insistiu.

Pedro Pinto afirmou que “estão em curso, ou irão ser implementados a curto prazo estudos do mar profundo” cujas conclusões são necessárias para “sabermos exatamente o que existe e as consequências, nos meios marinhos frágeis, da exploração dos minérios”.

“Enquanto não se obtiverem conclusões desses estudos, a moratória é essencial”, afirmou.

Perante a unanimidade gerada em torno da moratória, o deputado Pedro Pinto conclui que “a proteção do nosso meio marinho não é uma luta de fação política”, mas “uma luta de todos nós”, que implica o contributo de todos.

“A proteção do mar é uma causa dos Açores”, rematou.