O deputado Pedro Pinto do CDS-PP assinalou a importância de corrigir as assimetrias existentes entre as autarquias locais e freguesias dos Açores face às do território continental, no âmbito do programa “APOIAR FREGUESIAS”

.Pedro Pinto afirmou que “somos solidários com as autarquias locais, juntas de freguesias e autarcas Açorianos”, referindo que “não podemos aceitar esta discriminação ignóbil por parte do Governo da República que despreza as autarquias e juntas de freguesia dos Açores e da Madeira”.

O deputado destacou ainda que “a competência da tutela das autarquias locais é exclusiva da República, por esse motivo, se esta cria um programa onde exclui territórios específicos e identificados, só o pode fazer de má-fé”.

No âmbito da sua intervenção, Pedro Pinto evidenciou que “as razões para que os Açores e a Madeira tenham sido excluídos, só o Partido socialista da República as saberá, mas o facto é que as autarquias locais estiveram na linha da frente no combate à pandemia e, na hora de receberem o apoio, ficam fora do programa.”

O deputado declarou ainda que “para o Partido Socialista parece haver freguesias de primeira e freguesias de segunda, mas para nós isso não existe. Todas têm o mesmo direito, o mesmo mérito e todas deviam ter as mesmas oportunidades”

Pedro Pinto concluiu que “subscrevemos a extensão deste apoio aos Açores e Madeira e não vamos deixar de lutar para corrigir a discriminação do Governo da República”.