O Grupo Parlamentar do CDS-PP congratula-se por “mais um passo dado” na valorização dos profissionais de saúde nos Açores, através da aprovação, nesta quinta-feira, do diploma que “define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem, para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista”.

No debate sobre o diploma, a líder parlamentar do CDS-PP Catarina Cabeceiras referiu que o mesmo permite “regularizar situações pendentes desde 2019”, no que concerne, designadamente, “a atribuição de 1,5 pontos por cada ano de exercício de funções entre 2019 e 2022”, “a transição para a categoria de especialista de um conjunto de enfermeiros que ainda não viram este grau reconhecido”, ou ainda “o reconhecimento do direito à contagem integral do tempo de exercício de funções aos que trabalharam em carreiras de enfermagem, para efeitos de alteração da posição remuneratória”.

“Com este diploma, o XIII Governo Regional continua a cumprir o plasmado no Programa do Governo”, declarou.

Acrescentou que, graças ao contributo dado pelos grupos parlamentares da coligação PSD/CDS-PP/PPM, “também os enfermeiros em regime de mobilidade podem usufruir da reposição, desde que mantido o vínculo” ao Serviço Regional de Saúde.

Catarina Cabeceiras realçou que “todos os pareceres” obtidos sobre o diploma em sede de Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores “constituem um válido contributo para a análise do documento e permitem a sua melhoria”. No entanto, é seu entendimento que “os vários sindicatos devem ser considerados” e que não é apropriado “dar mais relevo a um sindicato em detrimento de outro, como a oposição tentou fazer”.