O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores associou-se, nesta sexta-feira, a uma resolução do parlamento açoriano que constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do Grupo SATA, “com o objetivo de analisar as causas do significativo agravamento do desequilíbrio económico e financeiro do grupo SATA entre 2013 e 2019”, bem como “avaliar o exercício da tutela política da SATA e o desempenho dos órgãos sociais das empresas do Grupo no período compreendido entre 2020 e 2022”.

A pretensão de constituir a referida Comissão Parlamentar de Inquérito surge na sequência da publicação pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, a 26 de abril de 2023, do Relatório n.º 01/2023 – FS/SRATC.

Quanto à opção de alargar o âmbito da comissão de inquérito ao período entre 2020 e 2022, ou seja, para além do período escrutinado no relatório do Tribunal de Contas, Rui Martins declarou que, para o CDS-PP, “prende-se com o facto de ter sido manifestada essa vontade por parte do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista, publicamente, à comunicação social”.

“Da parte do CDS-PP, a última coisa que queremos é passar a mensagem de que estaríamos a tentar esconder alguma parte da gestão da SATA”, daí o CDS-PP “não obstaculizar o escrutínio aos últimos anos” da gestão.

Rui Martins considera, no entanto, que haveria vantagens em que o objeto da Comissão de Inquérito fosse “mais conciso e mais focado”. Nisto, recordou que “o Bloco de Esquerda assumiu a opção de limitar a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP” e citou as palavras de Mariana Mortágua na ocasião, a 1 de fevereiro: “(…) porque achamos que é o que faz mais sentido, e que mais resultados pode produzir no prazo disponível. (…) [O Bloco de Esquerda] está aberto a outras propostas, mas uma comissão de inquérito que seja sobre tudo, é sobre nada”.

Rui Martins recordou também “o que aconteceu com a investigação ao SPER” (Setor Público Empresarial Regional): “Estava-se a investigar tudo e no fundo não se investigou nada”.

Do mesmo modo, “era melhor que [a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do Grupo SATA] fosse mais concisa, mas havendo vontade dos demais partidos para que assim não seja, não vamos obstaculizar”, frisou Rui Martins.

“O que está em cima da mesa é o entendimento comum de todos os partidos, e a vontade de todos os partidos de focar nos dados novos relevantes que saíram da auditoria do Tribunal de Contas”, concluiu.