O parlamento açoriano aprovou, nesta quarta-feira, uma iniciativa subscrita pelas bancadas parlamentares da coligação PSD/CDS-PP/PPM, instituindo o Portal da Transparência para divulgação pública, no sítio eletrónico do Governo Regional, da composição dos gabinetes dos membros do Governo Regional e das remunerações do pessoal nomeado.

De acordo com o deputado Pedro Pinto, do CDS-PP, a iniciativa legislativa tem por objetivo “facilitar, aos cidadãos, o escrutínio das nomeações e das pessoas que exercem funções” naqueles gabinetes.

Considera o deputado que a iniciativa “reflete a atitude dos três partidos da Coligação - e, consequentemente, do Governo Regional – de tornar mais transparente a vida pública” nos Açores.

“Maior transparência contribui para combater os riscos de corrupção”, afirmou.

Recordando que, em legislaturas anteriores, existiram na Assembleia Legislativa Regional discussões sob o mote da “transparência”, Pedro Pinto assinalou um Projeto de Decreto Legislativo datado de abril de 2018, de teor similar à iniciativa agora aprovada, mas que, na altura, foi chumbado devido aos votos contra da maioria socialista.

“Ficamos sensibilizados por, finalmente, o Partido Socialista achar relevante a criação do Portal da Transparência”, declarou o deputado centrista, salientando a mudança do sentido de voto do PS, que se torna agora favorável à iniciativa.

“Foi preciso que o Partido Socialista ocupasse a bancada da oposição para dar relevo e importância à sistematização desta informação sobre a composição dos gabinetes”, frisou.

Já o CDS-PP mantém a sua coerência política. “No passado, na oposição, considerávamos importante a existência de um Portal da Transparência, que concentrasse toda a informação relevante e pública sobre as nomeações dos gabinetes dos membros do Governo.” Agora, enquanto bancada que suporta o Governo, “continuamos a considerá-lo importante e apresentamos a proposta que acaba de ser aprovada por unanimidade”.

Saliente-se que a informação a divulgar “já é pública, mas está dispersa” em várias plataformas, como sejam o Jornal Oficial e o Diário da República. “O que o Portal vai fazer é agregar a informação, facilitando a consulta a quem esteja interessado”.

Pedro Pinto esclareceu que, a partir do momento em que o Portal da Transparência seja criado, dele irão constar “os dados de todos os que já estão nomeados”. “Que não haja dúvida nenhuma de quem exerce funções e onde”, defendeu.

Quanto a outro projeto também debatido neste período legislativo, o deputado Pedro Pinto acusou a bancada parlamentar do Bloco de Esquerda de “ter copiado, literalmente, um texto do PSD de 2018”.

“A iniciativa do Bloco de Esquerda foi entregue na Assembleia depois de os partidos da Coligação terem apresentado a sua proposta”, explicou. “Significa que o BE veio a correr atrás da Coligação para poder dizer que também é a favor da transparência. Ora, como o BE veio a correr atrás da Coligação, só teve tempo de copiar a iniciativa que o PSD apresentou em abril de 2018, e limitou-se a mudar-lhe o papel timbrado”.

“Uma atitude condenável da parte do Bloco de Esquerda”, apontou.