O deputado Rui Martins, do CDS-PP Açores, afirmou nesta terça-feira que “o Partido Socialista não pode fugir às responsabilidades assumidas no passado, pois estas não acabaram com a saída do anterior Governo”.

“Com a mudança de governo regional, não houve um reiniciar de contas da Região: a realidade é que, o que não foi pago no passado, foi agora assumido nesta conta da Região [de 2021]”, frisou o deputado, em reunião plenária da Assembleia Legislativa Regional.

“Os dados estão explícitos na Conta da Região do ano de 2021. E são atacados, pela oposição, como se fossem uma falha desta governação. Não são: simplesmente, agora há mais transparência e os açorianos conhecem a realidade dos resultados”, revelou.

Para Rui Martins, “a Conta de 2021 [aprovada nesta terça-feira] é muito mais transparente. Desde logo pelo facto de o atual Governo Regional assumir os valores da dívida, acumulada no passado, demonstra essa transparência”.

“Importa, porém, decompor o endividamento, que ascende aos 600 milhões de euros nos últimos dois anos: cerca de dois terços, ou 390 milhões de euros, correspondem a responsabilidades da SATA; 170 milhões correspondem a gastos extraordinários com a COVID-19, gastos irrepetíveis. Resta a este Governo um endividamento na ordem dos 10 milhões de euros em dois anos”, explicou.

O deputado do CDS-PP enalteceu, por outro lado, a política de envidamento zero levada a cabo através do Orçamento da Região para 2023, “uma promessa plasmada Programa do XIII Governo Regional” a qual decorre, não apenas das negociações encetadas com a Iniciativa Liberal, mas que concorre também para um dos objetivos dos partidos da Coligação, que é a redução do endividamento.

“Não foi a Iniciativa Liberal que veio agora trazer a luz para os açorianos e trazer a luz às contas públicas”, considerou. “Aliás, é interessante verificar que a Iniciativa Liberal goste de reclamar para si os louros do endividamento zero, exceto quando esse endividamento possa eventualmente condicionar algum investimento público: aí, a Iniciativa Liberal já não tem responsabilidade nenhuma. Ora esta dualidade ‘não cola’: não pode dizer que está dentro por um lado, e fora por outro”, apontou.

No passado, o CDS-PP chegou a votar contra Contas da Região, “sentido de voto que se prendeu com o facto de as contas socialistas ocultarem despesas e responsabilidades, de um modo geral em relação a todo o perímetro do Setor Público Empresarial Regional e nomeadamente as contas da SATA, SINAGA e LOTAÇOR, entre outras”, lembrou Rui Martins.

Quanto aos reparos do Tribunal de Contas à Conta da Região do ano de 2021, Rui Martins entende que “são para acatar” e realça que “o que é referido pelo próprio Tribunal de Contas relativamente à dívida ocultada é que se trata de uma ínfima parte dos 600 milhões de euros que o PS diz que foi o endividamento causado por este Governo.”

“A exigência que o CDS-PP sempre teve para com a transparência no passado, vai continuar a exigir no presente e para o futuro”, frisou.