O Grupo Parlamentar do CDS-PP repudia as declarações públicas do Deputado José Pacheco, do Chega, acerca da habitação na região.

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Rui Martins afirmou que “o que temos vindo a assistir é a uma lamentável “escaramuça” constante entre o Deputado do Chega e o Deputado Independente. O Deputado Independente (ex-Chega) deu entrada de uma iniciativa acerca da habitação na Região e logo veio a “comadre” do Chega pronunciar-se também acerca do assunto”.

Rui Martins, referiu que “chega até a ser confrangedora a falta de atenção do Deputado José Pacheco, visto que faz exigências sem proceder a uma simples pesquisa acerca do tema”, dado o elevado número de notícias e atos governativos acerca da problemática na Região, comentando ainda que “assistimos ao telejornal e ficamos sem saber se estamos perante uma tentativa descarada de apropriação indevida de medidas já existentes, ou se estamos perante uma rábula tragicómica”.

Ao longo desta legislatura, o Governo dos Açores já investiu dezenas de milhões de euros em apoios diretos às famílias na área da habitação, como previsto nos diferentes planos e orçamentos regionais, afirmando o Deputado que “do ponto de vista das propostas que veiculou, a única conclusão a que posso chegar é que não consultou as taxas de execução nesta matéria, desde logo na autoconstrução, por exemplo”, relembrando que “no âmbito da revisão do PRR, a Região propôs o reforço de 4,3 milhões de euros para adquirir e construir lotes infraestruturados para a cedência mediante concurso público, que se juntam aos 36 já cedidos em São Vicente Ferreira e Arrifes nesta legislatura. Estes lotes destinam-se à construção de habitação própria (autoconstrução), medida que, como se demonstra, está a ser fielmente executada”.

O Deputado do CDS-PP alega que “percebemos perfeitamente a estratégia do Chega, que se reflete numa tentativa de “vir à boleia” do Governo Regional e dos partidos da Coligação, propondo o que já está a ser feito para no final se apropriar do sucesso governativo”.

Rui Martins, contrariando e comprovando a falta de atenção do Deputado José Pacheco, refere que “encontram-se em execução na Região Autónoma dos Açores, os fundos do PRR alocados à área da habitação, como se tem verificado com a adjudicação de empreitadas e com o lançamento de diversos concursos públicos, um pouco por todas as ilhas, criticando o Deputado do Chega que reivindica um plano regional para a habitação, sendo que até 2026, a Região tem ao seu dispor 60 milhões de euros para intervir em mais de 800 imóveis, seja através da construção, seja por via da reabilitação, questionando “O que é isto se não planeamento?”.

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar aponta que “por um lado, vem tentar mostrar que exige medidas para a Região, e por outro tenta chantagear o Governo Regional e os partidos que o suportam. Esta intervenção acerca do programa de habitação para os Açores não passa de uma serôdia forma de chantagem”.

O Deputado destacou que “em pouco menos de três anos de governação, foi feito mais pela habitação na Região, de forma transversal, que em mais de uma década”, comprovou elencando os seguintes investimentos já executados:- Na ilha de São Miguel, foram adquiridos os empreendimentos de Trás os Mosteiros, na Ribeira Grande, ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que está em fase de revisão do projeto de execução, e os Foros de São Pedro – mais conhecido por Foros do Sol Mar – em Vila Franca do Campo, ao Banco BPI, cuja empreitada de construção já foi adjudicada. Já foi adjudicada a reabilitação de 9 habitações na Povoação e foi lançado o concurso para reabilitação de 8 imóveis na Ribeira Grande.

- Na ilha Terceira, foram concluídas e entregues 24 habitações no Bairro Nossa Senhora de Fátima e as restantes 39 estão em fase de revisão de projeto. Também já foram adjudicadas as empreitadas de construção de 13 habitações no loteamento de São Brás e de reabilitação de 16 imóveis nos Biscoitos, de 37 no Bairro Nossa Senhora de Fátima e um no Posto Santo.

- Na Graciosa, foi adjudicada a reabilitação de 5 imóveis.

- No Faial, foi lançado concurso para a reabilitação de 14 habitações.

- No Pico, também foi lançado o concurso para a reabilitação de 9 imóveis nos concelhos da Madalena e Lajes do Pico.

- Em São Jorge, no loteamento dos Casteletes, há 4 moradias em fase final de revisão de projeto.

- Nas Flores, já foi lançado o concurso para a empreitada de construção de 2 moradias no loteamento da Terça, assim como foi lançado concurso para a reabilitação de 8 casas.

- No Corvo foram identificados vários imóveis, e já foi avançada a informação de que o Governo Regional irá adquirir quatro e procederá seguidamente à sua reabilitação.

O Deputado do CDS-PP, Rui Martins, afirma que “no total, está previsto construir cerca de 300 habitações e reabilitar perto de 530”, questionando “onde é que está então a motivação do Chega para vir fazer esta nova chantagem? Estará na sua trica comezinha com o Deputado Independente (ex-Chega)?”.

Em conclusão vincou que “no CDS não cedemos a chantagens. Cada Deputado e cada Partido exercem o seu voto da maneira que bem entenderem. Este tipo de chantagem apenas tem como finalidade iludir os Açorianos”, reiterando que “as preocupações com as questões relacionadas com a habitação, que preocupam os Açorianos, estão no topo das preocupações deste Governo e dos partidos que o constituem, e não foram trazidas para a ordem do dia pelos novos arrivistas da politica regional”.

Horta, 20 de setembro de 2023