Nesta quinta-feira, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou uma interpelação ao Governo Regional, no parlamento Açoriano, sob o tema “Ação Climática e Transição Energética”. 

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Rui Martins, destacou que “a Ação Climática e a Transição Energética serão, porventura, dos maiores desafios dos nossos dias”, sendo-o “do ponto de vista dos investimentos necessários, da disponibilidade de recursos, da sua operacionalização em termos de metas e prazos definidos, mas também do ponto de vista geopolítico e, eventualmente, do que teremos de abdicar enquanto sociedade para que as necessidades e dependência energéticas sejam mitigadas”. 

Segundo Rui Martins “a redução da dependência energética está diretamente associada às formas de produção de energia e ao seu consumo” e que “para reduzir tal dependência, é prioritário investir na geração de energia a partir de fontes renováveis, como solar, geotérmica, eólica ou hídrica”. 

Fazendo um ponto de situação, o Deputado, referiu que “Do ponto de vista técnico é extremamente difícil atingir uma utilização de energia 100% renovável. No entanto, a nossa Região tem apostado cada vez mais no desenvolvimento de energias renováveis, e regista atualmente uma taxa 37,5% de penetração de renováveis num todo arquipelágico”, especificando que, na ilha de São Miguel, a taxa de penetração de renováveis atual é de 49% (maioritariamente geotérmica), mas que poderá atingir os 70%, fruto dos investimentos da EDA Renováveis e do envelope financeiro do PRR, sendo que Corvo passou de 0% de renováveis para 7% (energia solar) e que, em 2024, poderemos estar a falar de uma taxa de 70%”.

“As Flores contam ainda com uma taxa de penetração de 65% e a ilha Graciosa contabiliza até à data uma penetração renovável de 62% num sistema híbrido, composto por uma central fotovoltaica, um parque eólico e uma central de baterias”, constatou. 

“No Faial, a taxa atual flutua entre os 11/12 %, mas com o reforço eólico e os investimentos no armazenamento, poderá elevar este valor para os quase 30% de energias renováveis, que é o valor que as ilhas com menor potencial, Faial, Pico, São Jorge e Santa Maria, terão”, disse. 

Não obstante, Rui Martins realça que, “é premente acelerar a implantação das energias renováveis, criando sinergias e oportunidades entre investimentos públicos e privados, por forma a que estas taxas possam crescer mais, e mais rápido”, mas que “do ponto de vista da ação climática este Governo tem provas dadas de estar a trabalhar afincadamente na redução da pegada carbónica”, referindo-se ao Roteiro para a Neutralidade Carbónica desenvolvido pela Secretaria do Ambiente e Alterações Climáticas e que “é um instrumento que norteará, neste particular, as políticas ambientais da Região”. 

Durante o debate foi salientada a execução financeira e refutando, Rui Martins exaltou que “mais do que execução financeira importa execução material e que as obras estejam, efetivamente, realizadas para proteção de pessoas e bens”. 

Em conclusão, o Deputado salientou a importância da ação do Governo com o Plano Regional da Água, o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos, a alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira de diversas ilhas e o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022/2027, questionando o Governo acerca dos principais projetos em curso nas respetivas tutelas, direcionados para o combate às alterações climáticas e para estimular a Transição Energética nos Açores.

Horta, 19 de outubro de 2023