A Comissão Política Regional do CDS-PP Açores reuniu no passado sábado, 28/10/2023, em Angra do Heroísmo para analisar as propostas do Orçamento e do Plano Anual de investimentos para o Anos de 2024.

Concluiu- se que o Plano de investimentos para 2024 tem um grande enfoque na execução do pacote financeiro da União Europeia para os Açores. Concretamente, a aplicação de fundos do PRR, do Programa Açores 2030, do PEPAC, do MAR, do Horizon, está refletida na proposta apresentada pelo Governo Regional. O PRR, pelo seu reduzido prazo de execução (até 2026), foi indicado como prioritário, consistindo a sua aplicação num imperativo nacional e regional. Neste sentido, o Plano de 2024 reflete esse desiderato, na medida em que a Região terá que executar material e financeiramente cerca de 300 milhões de euros em 2024 e outros tantos em 2025. 

Atendendo a que os fundos europeus, como o PRR e o Programa Açores 2030, são pagos por reembolso, o Orçamento Regional tem que pagar primeiro para depois ser reembolsado da despesa cofinanciada. Significa isto que tem de haver capacidade de tesouraria no orçamento regional para que, depois de pagas as despesas apoiadas pelos fundos, estas possam ser reembolsadas. É, por isso, da maior importância que a Região tenha margem de manobra para adiantar a verba que depois lhe será devolvida.

Neste contexto o endividamento zero é uma opção correta, por princípio, mas que terá de ser ponderada porque não pode comprometer a execução do PRR, nem dos outros fundos comunitários. 

Da experiência adquirida no ano em curso, em que essa política já foi praticada, apesar de a execução de fundos em 2023 não ter sido por esta comprometida, poderia, eventualmente, ter sido acelerada se não existissem as limitações decorrentes do endividamento zero. Acresce às preocupações manifestadas o facto de a instabilidade internacional ter vindo a provocar dificuldades adicionais na execução de fundos comunitários em toda a Europa. Perante tão desafiante contexto, a Região tem de ter as ferramentas necessárias à maior execução possível dos referidos fundos, quer do PRR, quer do PO2030, já em pleno funcionamento em 2024. Os Açores não podem perder estas oportunidades!