A Deputada Catarina Cabeceiras, líder parlamentar do CDS-PP/Açores, defendeu nesta segunda-feira a aprovação das propostas de Orçamento e Plano Regional para 2024, “com a mesma convicção” com que apoia o Governo de Coligação PSD/CDS-PP/PPM “desde o início deste percurso”.

Catarina Cabeceiras classifica como “decisivos” estes instrumentos financeiros, os quais consolidam “um ciclo governativo de quatro anos” marcado por “políticas inovadoras e impactantes para as pessoas e para a economia”, como sejam a diminuição da carga fiscal, a Tarifa Açores, o fim dos rateios nos apoios aos agricultores, o roteiro para a neutralidade carbónica, o aumento do prémio de mérito, e os programas de atribuição de bolsas de estudo e de apoio ao pagamento de propinas.

“Os pré-anúncios não nos fazem hesitar nem abalam a confiança neste caminho”, declarou a líder parlamentar do CDS-PP perante as posições de bancadas parlamentares da oposição. “Vivemos tempos desafiantes, uma conjuntura sem paralelo, decorrente da pandemia, aos reflexos de duas guerras, à crise inflacionária e de juros galopantes, e agora a crise política e de confiança que atravessamos a nível nacional. Todo este cenário de incerteza e instabilidade obriga a responsabilidade acrescida!”

Catarina Cabeceiras realça o sentido de responsabilidade deste executivo, que “ciente dos desafios sociais que atravessamos, apresenta o maior investimento de sempre na área social”, assinalando “o projeto Novos Idosos, que se quer alargado em 2024 a todos os concelhos”, “um aumento histórico de cerca de 25%, no valor padrão pago por utente na resposta de estrutura residencial para pessoas idosas”, “a criação do programa Nascer Mais, projeto piloto que agora se pretende alargado a todos os concelhos da Região”, e “as creches gratuitas, medida social de enorme impacto e que já beneficia cerca de 3 mil crianças”.

Estas são “conquistas para todos os Açorianos” de um Governo de “inegável marca social, humanista e personalista, que colocou as pessoas no centro da sua ação política”, considera a deputada do CDS-PP.

“Reforçam esta marca a valorização de várias carreiras profissionais na área da saúde, como enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, ou na educação com maior estabilidade para os assistentes operacionais e professores”, acrescentou, dando nota de que “se propõe para 2024 a redução, em 40%, do tempo necessário na progressão na carreira dos funcionários públicos”.

Na abertura do debate sobre o Orçamento e Plano Regional para 2024, a líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores salientou, ainda, o alargamento da abrangência do COMPAMID, “que beneficia 20 mil idosos, quando em 2019 beneficiava apenas 5 mil”, os aumentos de 15% na diária dos doentes deslocados e no CEDO, e o aumento no complemento regional de pensão, “que ao tempo da governação socialista era de 54€ no caso das pensões mais baixas”, valor que sobe para 102€ com a aprovação do documento orçamental.

Para Catarina Cabeceiras, “este Governo Regional, que viu 98 % das suas iniciativas aprovadas no Parlamento dos Açores, tem a força e a validação necessárias para conduzir o povo dos Açores nestes tempos que tanto têm de difícil como de desafiante”.

“Não é o momento de atirar a toalha ao chão”, concluiu.