O Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores acusa de “afronta à centralidade do parlamento” os partidos que pré-anunciaram o chumbo do Plano e Orçamento para 2024, “muito antes do debate e votação”, numa atitude de incompreensível desconsideração por esta “nobre tarefa democrática” da Assembleia Legislativa Regional.

No CDS-PP/Açores, “nunca encarámos este debate como um mero formalismo ou como um ritual parlamentar”. Atitude que marca a diferença e dá prova que o CDS-PP é “um parceiro confiável” e um “referencial de estabilidade”, nas palavras da líder parlamentar, Catarina Cabeceiras.

“Em democracia, é essencial que todos sejamos capazes de olhar acima dos interesses partidários”, afirmou, recordando que, “no passado, por diversas vezes, acompanhámos orçamentos do governo [socialista], colocando sempre o interesse dos Açores acima de tudo” sempre que as circunstâncias assim o exigiram.

Pois “ser um referencial de estabilidade é mais do que manter uma postura firme: é saber ser o garante da calma no meio dos cenários adversos”, frisou.

E prosseguiu: “Hoje, o que está em causa é o presente e o futuro da Região.”

“Este é o momento de colocar os Açores acima de tudo. Nós assim o temos feito, mas temos dúvidas de que tenha sido essa a postura que norteou os partidos que pretendem reprovar estes documentos”, apontou.

Segundo Catarina Cabeceiras, “o próximo ano será ano de eleições e, por esse motivo, não se compreende a intenção de tentar levar este Governo a governar em circunstâncias que possam criar mais constrangimentos na vida dos Açorianos, durante o ano que se avizinha”.

Para o CDS-PP, flagrante incoerência é a do Partido Socialista, que “alega que o Orçamento da Região para nada serve, mas na República suplicou para que o Orçamento do Estado fosse aprovado em nome da estabilidade e do respeito pelos mandatos”.

“O preço moral a pagar pela incoerência é a erosão silenciosa dos valores que regem a sociedade, porque quando os partidos são incoerentes, as palavras deixam de ter significado”, alertou.

O CDS-PP não se revê nessa postura oportunista. Assim, Catarina Cabeceiras apelou aos Açorianos “para que não fiquem descrentes com a política” e enumerou uma série de medidas emblemáticas da atual legislatura, as quais constituem “prova” de que “a ação política [da Coligação PSD/CDS-PP/PPM] se centra nos Açores e nos Açorianos”.

Com o desígnio de dignificar a vida desde o seu começo, a Coligação tem apostado na promoção da natalidade, com a implementação do Programa Nascer Mais e a previsão, para 2024, do seu alargamento a todos os concelhos do arquipélago, “porque é preciso combater o despovoamento para que os Açores prosperem.”

“Colocámos os Açores acima de tudo ao dar condições aos Açorianos para que a educação dos seu filhos não seja um entrave e sim um fator de bem estar e desenvolvimento”, com manifestação concreta ao “garantir creches e amas gratuitas, bolsas de estudo e apoio ao pagamento de propinas”, bem como “manuais escolares gratuitos durante o ensino básico e secundário” e a atribuição do “prémio de mérito a todos os jovens que ingressam no ensino superior, de forma a promover e incentivar a qualificação destes”, lembrou a líder parlamentar do CDS-PP.

“Investimos no capital humano dos Açores, valorizando tantas carreiras, como por exemplo, na área da saúde: a dos enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, ou ainda, quando prevemos para 2024, a regularização dos profissionais de saúde, que se encontram ao abrigo dos contratos de trabalho COVID, por estes se afirmarem uma necessidade permanente do nosso sistema regional de saúde”, acrescentou, assinalando igualmente as políticas na educação que “resultaram em maior estabilidade, colocando nas nossas escolas mais pessoal de ação educativa e mais professores.”

Sem esquecer a previsão “para 2024, quanto às carreiras dos funcionários públicos, reduzindo os pontos necessários para a progressão, de forma que estes possam, de forma justa, almejar chegar ao topo da sua carreira.”

Catarina Cabeceiras apontou como paradigmático “quando baixámos os impostos até ao mínimo legal possível, aumentando simultaneamente a remuneração complementar” e o aumento gradual do “cheque pequenino, que propomos aumentar, em 2024, para 102 euros”.

O CDS-PP/Açores sempre defendeu que o envelhecimento deve ser vivido “com dignidade”, de preferência em casa junto da comunidade e da família, se as circunstâncias o permitirem. Assim, assinala a implementação, nesta legislatura, do Programa Novos Idosos, que se pretende alargar a todos os concelhos da Região.

“Em 2007, propusemos o COMPAMID”, afirmou Catarina Cabeceiras, recordando a propositura de longos anos do CDS-PP, quando ainda fora da governação. “Em 2019, este apoio fixava-se em 305 euros e abrangia 5000 idosos. Assim que este Governo entrou em funções, alargou e simplificou o apoio e, em 2023, foram abrangidos mais de 20 mil idosos num valor de 580€. [Para 2024], propomo-nos a reforçar ainda mais este apoio histórico que tanto tem ajudado os nossos idosos”.

Por tantas as razões, o CDS-PP defende, convictamente, a importância de aprovar o Plano e Orçamento da Região para 2024, na certeza de que “não podem os Açores ficar em suspenso!”.