Aos partidos que votaram contra o Orçamento e Plano Regional para 2024, o CDS-PP/Açores desafia a “apresentarem uma moção de censura”, dado que esse é o instrumento legítimo que têm ao seu dispor para derrubar o Governo Regional.

O Deputado Rui Martins, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores, acusa os “partidos do contra” de criar “uma tempestade política artificial, uma vez que a mesma se baseia, não na rejeição de um conjunto de soluções inscritas nestes documentos [Plano e Orçamento], mas sim em interesses político-partidários, meramente eleitoralistas”.

Para o deputado do CDS-PP, “este orçamento constituía um garante de estabilidade, quando o país se encontra, esse sim, num pântano político”. Lamenta, por isso, que o Partido Socialista “renuncie à autonomia e a princípios que ajudou a construir na Lei de Enquadramento Orçamental”, designadamente, ao desconsiderar o prazo de 90 dias de que o executivo dispõe para apresentar à Assembleia Legislativa uma nova proposta de Plano e Orçamento.

“Não podemos concordar com um voto contra de quem não rebate o documento em concreto, que apenas coloca, acima de tudo, interesses político-partidários, e que avança como argumento único, a falta de fé na sua execução”, afirmou Rui Martins.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP votou favoravelmente o Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024, “com plena convicção de que nestes documentos constam as soluções pelas quais os Açorianos há muito esperam, que são direitos que reivindicam e que foram sucessivamente adiados”.

Já os “partidos do contra”, “dizem que não, porque não”, considera Rui Martins. “Nós dizemos sim, porque este orçamento contempla medidas que fazem toda a diferença na vida dos Açorianos.”

“Dizem que não, porque não estão preocupados com o futuro da Região. Nós dizemos que sim pelas crianças, pelos jovens, pelos trabalhadores da função pública, pelos idosos, pelas empresas e pelas instituições da nossa região”, frisou.

No entender de Rui Martins, “chumbar este Orçamento é querer agarrar-se ao que ainda não foi feito para justificar o voto contra, ignorando o tanto que já foi alcançado. É perder uma oportunidade de dar continuidade a diversos aumentos em medidas que se revelam fundamentais para dar maior dignidade às pessoas, às famílias, aos nossos concidadãos.”

Se “a estabilidade política é condição determinante e imprescindível para o exercício da governação, para a execução do quadro comunitário e para não paralisar o futuro imediato dos Açores”, Rui Martins avisa que “a crise orçamental vem dificultar a vida aos Açorianos”.

“Este cenário de adiamento dos Açores e dos Açorianos, que nos foi imposto, é mau para os Açores”, apontou.

Além do mais, Rui Martins acusa o Bloco de Esquerda de se “afirmar como alternativa aos partidos que já governaram a Região desde o início da autonomia, mas que desde que entrou no Parlamento, não se conhece outro sentido de voto que não seja o voto contra relativamente a estes documentos fundamentais”.

O CDS-PP/Açores condena que “o Bloco proponha fazer alterações, sem tomar uma única decisão, sem fazer uma única opção, apenas retirando da dotação provisional, porque não há compromisso, nem coragem para dizer o que é que se abdica para que as propostas que fazem possam ser implementadas.” Para Rui Martins, o Bloco de Esquerda limita-se a “olhar para o erário público como um bolso que deve assaltar a seu bel-prazer para implementar uma qualquer utopia esquerdista.”

No CDS-PP, porém, “somos obreiros da estabilidade política da região.”

“Dissemos e dizemos sim em nome do compromisso com os Açorianos”, rematou.