O Deputado Pedro Pinto do CDS-PP/Açores afirmou, nesta terça-feira, que o escrutínio do trabalho desenvolvido pelas entidades públicas no âmbito do projeto da segunda fase da Variante à cidade da Horta permitiu “concluir que foi um processo transparente e aberto à participação dos cidadãos, tendo sido cumpridas pelo Governo Regional as normas legais em projetos desta natureza”.

“Foi possível apurar [nos trabalhos da Comissão Parlamentar] que a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas esteve sempre disponível para receber e esclarecer todos os interessados que se deslocaram aos serviços desta secretaria na ilha do Faial”, adiantou Pedro Pinto, acrescentando que dessa disponibilidade resultaram “alterações ao projeto, por exemplo, na sequência das diversas reuniões com a Assembleia da Escola Secundária Manuel de Arriaga, tendo havido diversas outras pessoas que interagiram, consultaram e deixaram os seus contributos para esta obra”.

Para o Grupo Parlamentar do CDS-PP, “a segunda fase da variante à cidade da Horta é uma obra estruturante e necessária, nomeadamente para a proteção civil”, a qual “deveria estar construída há já pelo menos duas décadas”.

“Mais vale tarde que nunca, e será pela mão da Coligação PSD/CDS/PPM que esta obra, há muitos anos desejada pelos Faialenses, avançará”.

De acordo com o deputado do CDS-PP, “esta segunda fase deveria ter sido a primeira a ser construída, mas por movimentos populares à época, a sua execução não arrancou, e ao invés foi construído o atual traçado da variante que estava planeado ser a segunda fase”, explicou, lamentando que “neste interregno de décadas” não tenha existido “a necessária e indispensável preocupação de autarcas e governações regionais anteriores para salvaguardar um corredor para a implantação desta fase da variante”.

“Chegados aqui, percebe-se que haverá proprietários [de terrenos] sobre quem recairão maiores impactos”. Assim, “é imperioso que os direitos, nos termos da lei, dos diversos proprietários afetados pelo traçado desta obra sejam esclarecidos e atendidos pelas entidades públicas responsáveis por esta obra, sabendo-se que qualquer obra tem impactos, para que não se volte a colocar em causa uma obra que servirá toda a ilha”.